[Vídeo] Vereadora de Bom Despacho Denuncia Superfaturamento em Licitação em que a Prefeitura de Poços de Caldas está Interessada
A vereadora Aparecida Paré, de Bom Despacho, expôs em suas redes sociais uma denúncia grave relacionada à adesão da Prefeitura de Poços de Caldas à ata número 100 de 2023. O montante de 9 milhões de reais destinado à “cidade inteligente” levanta preocupações de superfaturamento, revelando indícios de discrepâncias nos valores dos produtos adquiridos.
Ao investigar minuciosamente os documentos fiscais, a vereadora identificou disparidades entre os valores pagos pela prefeitura de Bom Despacho e os preços de mercado dos produtos. A ausência de informações detalhadas nas notas fiscais motivou a abertura dos produtos para avaliação direta e orçamento preciso.
A preocupação da vereadora transcende as redes sociais, pois alega que os vereadores de Poços de Caldas já estão cientes da situação e retornam nesta segunda-feira (5) para avaliar a denúncia. O Ministério Público também está envolvido, designando um técnico para verificar a veracidade das alegações.
A denúncia destaca casos específicos, entre os exemplos citados, destaca-se a aquisição de monitores com um custo à prefeitura quatro vezes superior ao preço de mercado. Uma estação de trabalho, que custa R$ 8.399,00, foi adquirida por R$ 54.389,00. Câmeras de segurança também foram mencionadas, com superfaturamento chegando a quase 50% em alguns casos.
A denúncia inclui um gerador cujo valor pago foi de 206 mil reais, mas que no mercado tem um preço de 55 mil reais. Além disso, outras pesquisas de mercado indicam possíveis irregularidades em outros equipamentos adquiridos.
A documentação que respalda as acusações foi encaminhada a instituições competentes, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, GAECO e Polícia Federal. A vereadora enfatiza a necessidade de uma investigação rigorosa e confia nas instituições para resolver a questão.
Além disso, a vereadora de Bom Despacho convoca todas as autoridades a examinar a documentação, assegurando à comunidade a correta aplicação dos recursos públicos. A denúncia aponta um possível superfaturamento de cerca de 5 milhões de reais, ressaltando que esse valor poderia ser direcionado para áreas cruciais como saúde e infraestrutura, beneficiando toda a população.
Veja a publicação da vereadora:
Como funciona a Ata de Registro de Preços?
A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento proveniente de licitação, consolidando preços, fornecedores e condições para futuras aquisições. Órgãos públicos podem usar a ARP para compras ao longo de sua validade, evitando novas licitações. Fornecedores comprometem-se a fornecer itens conforme demanda, garantindo agilidade e economia.
Com a Lei 14.770/2023, sancionada em dezembro, Municípios agora podem aderir a atas de registro de preços de outras localidades, ampliando eficiência nas compras públicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca essa mudança, ressaltando benefícios como economia em escala.
A adesão é permitida para Municípios não participantes, desde que a ata tenha sido formalizada por licitação.
Alterações na legislação buscam simplificar processos e promover transparência nas contratações públicas.
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