Atualizado em 21/08/2026

 

Requerimento apresentado na Câmara cobra esclarecimentos sobre problemas identificados na sede e no anexo da unidade e sobre demandas que já são encaminhadas pelo CEI à Secretaria de Educação desde 2017

Vereadores de Poços de Caldas apresentaram o Requerimento nº 3056/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre as condições estruturais, de segurança e de funcionamento da sede e do anexo do Centro de Educação Infantil (CEI) Acalanto. O pedido foi apresentado após uma visita dos parlamentares aos dois imóveis, realizada na última sexta-feira (11).

O documento é assinado pelos vereadores Douglas Dofu, Aliff Jimenes, Ricardo Sabino e Pastora Mel. Segundo o requerimento, durante a visita foram verificadas diversas situações relacionadas à estrutura física, à segurança e às condições dos espaços utilizados diariamente para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos.

Problemas apontados na sede

Na sede do CEI, os vereadores relatam a existência de diversas escadas no imóvel, além de problemas nos portões de proteção, que estariam danificados e apresentando dificuldades de fechamento.

Também foram identificadas goteiras, infiltrações e presença significativa de mofo, principalmente nas salas localizadas na parte superior. O requerimento cita ainda problemas no telhado, incluindo uma telha quebrada, necessidade de limpeza das calhas, onde haveria acúmulo de vegetação, além de situações envolvendo fiação e iluminação.

Outro ponto destacado é a presença de água próxima à rede elétrica durante períodos de chuva, situação que motivou questionamentos relacionados à segurança das instalações. Uma das salas superiores, segundo os vereadores, possui espaço reduzido, piso de taco com peças soltas e presença significativa de mofo.

O documento também registra problemas nas instalações hidráulicas, como vazamentos em descargas, pias e tanques, além de questionamentos sobre as condições dos encanamentos e da caixa d’água.

Na área de prevenção e combate a incêndios, os parlamentares questionam a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da unidade. O requerimento também menciona a existência de extintores cuja validade indicada remonta a 2018.

Entre outros pontos observados na sede estão colchonetes rasgados, acúmulo de poeira, a necessidade de acompanhamento das árvores próximas ao parquinho e a falta de cobertura adequada no trajeto entre a parte superior do imóvel e a saída, o que dificulta a circulação em dias de chuva.

Situação também é questionada no anexo

No anexo, os vereadores relatam a presença de grande quantidade de pombos na região do telhado, com acúmulo e queda de fezes sobre a escada utilizada pelas crianças. O requerimento aponta preocupação com possíveis riscos sanitários.

O imóvel também possui diversas escadas, incluindo uma extensa escadaria utilizada por profissionais da cozinha para transportar panelas e alimentos.

Na parte superior, foi constatada a existência de apenas um vaso sanitário para mais de 20 crianças, além de um banheiro destinado aos funcionários que, segundo o documento, também apresenta condições que precisam ser avaliadas.

Os vereadores citam ainda infiltrações e mofo em uma sala usada para armazenar equipamentos e brinquedos, condições precárias de armários e utensílios da cozinha e questionamentos sobre o armazenamento do botijão de gás, mantido no interior da cozinha. As condições de prevenção e combate a incêndios e a existência de AVCB para o imóvel também são questionadas.

Demandas são antigas e já foram formalizadas pelo próprio CEI

Um dos principais pontos do requerimento é que as questões levantadas não representam apenas uma nova cobrança dos vereadores.

De acordo com o documento, os parlamentares tiveram acesso a diversos ofícios encaminhados pelo próprio CEI Acalanto à Secretaria Municipal de Educação ao longo dos últimos anos. Os registros mostram que parte dos problemas encontrados durante a visita já havia sido formalmente comunicada pela unidade.

Entre as demandas mais antigas estão solicitações relacionadas ao telhado e à estrutura do imóvel. O requerimento cita o Ofício nº 12/2017, seguido pelos Ofícios nº 07/2019, nº 03/2023, nº 24/2024, nº 01/2026 e nº 04/2026. Os documentos tratam de reparos ou reformas no telhado e, no caso do ofício de 2023, também de outros reparos estruturais.

Para os vereadores, a repetição de solicitações sobre os mesmos problemas ao longo dos anos reforça a necessidade de saber quais intervenções foram efetivamente realizadas e se existe planejamento para uma solução definitiva.

Também há registros de pedidos relacionados a móveis, colchões e outros materiais necessários ao funcionamento da unidade. O documento menciona o Ofício nº 11/2018, sobre carrinhos de bebê e colchões; o Ofício nº 01/2025, referente a móveis; e diversos ofícios de 2026 relacionados a colchões, armários, mesas, cadeiras, cilindro de gás e parquinho.

Na área de segurança e funcionamento, são citados ainda o Ofício nº 1114/2026, sobre manutenção de extintores; o Ofício nº 1175/2026, referente a cilindro de gás; e o Ofício nº 06/2026, que comunicou o aparecimento de uma cobra no pátio da unidade.

Vereadores querem saber o que foi feito

Diante desse histórico, o requerimento busca esclarecer o que foi feito pelo Município, o que continua pendente e qual é o planejamento para resolver os problemas apontados.

Entre os questionamentos estão a existência de avaliações técnicas atualizadas sobre as condições estruturais dos dois imóveis e a previsão de intervenções no telhado, goteiras, infiltrações, mofo, calhas, instalações elétricas, encanamentos, vazamentos, caixa d’água, pisos e portões.

Os vereadores também pedem informações sobre a adequação dos imóveis para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos, considerando a quantidade de escadas, além da situação atual do AVCB e dos extintores.

O Executivo também é questionado sobre as medidas relacionadas à presença de pombos e fezes no anexo, as condições e quantidade de banheiros, a cozinha, o armazenamento do botijão de gás e a possibilidade de instalação de cobertura no trajeto entre a parte superior da sede e a saída.

Há ainda questionamentos sobre a substituição de colchonetes danificados, a limpeza dos materiais utilizados pelas crianças e a avaliação das árvores próximas ao parquinho.

Possível transferência para outro imóvel

Outro ponto abordado no requerimento é a possibilidade de transferência do CEI Acalanto para outro imóvel.

Segundo o documento, os vereadores tomaram conhecimento de que já teria existido anteriormente uma análise para transferência da unidade para um imóvel localizado na Rua Ceará. Por isso, eles solicitam informações sobre o resultado dessa avaliação e perguntam se a mudança continua sendo considerada pelo Executivo.

Os parlamentares querem saber quais providências foram tomadas na ocasião, quais órgãos participaram da análise e qual foi o resultado. Também perguntam se atualmente existem imóveis sendo avaliados e quais seriam as próximas etapas, caso a transferência permaneça em estudo.

Caso a mudança não esteja sendo considerada, o requerimento pede que sejam informadas as razões para a manutenção da unidade nos imóveis atuais diante das condições estruturais apontadas.

Executivo também deverá informar encaminhamento dos ofícios

Por fim, os vereadores pedem que a Secretaria Municipal de Educação informe, individualmente, qual foi o encaminhamento dado aos ofícios enviados pelo CEI Acalanto e citados no requerimento.

O pedido inclui cópias de respostas, ordens de serviço, memorandos e outros documentos relacionados às providências adotadas. Também é solicitado esclarecimento sobre eventual vistoria realizada após o comunicado de 2026 sobre o aparecimento de uma cobra no pátio da unidade.

O Requerimento, portanto, coloca no centro da discussão não apenas os problemas observados durante a visita dos vereadores, mas principalmente o histórico de solicitações formalizadas pelo próprio CEI e a necessidade de esclarecer quais delas foram atendidas, quais permanecem pendentes e qual é o planejamento do Município para a reforma, adequação ou eventual transferência da unidade.

 

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