Vereadores protocolam pedido de cassação do prefeito Paulo Ney
Atualizado em 22/02/2025
Os vereadores Diney Lenon e Tiago Mafra, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolaram, na sexta-feira (21), na Câmara Municipal, um pedido de cassação do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior.
O motivo alegado é o descumprimento de lei na nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para a direção do Departamento Municipal de Energia (DME). Além disso, os parlamentares encaminharam uma denúncia ao Ministério Público e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), argumentando que a nomeação é ilegal.
De acordo com Diney Lenon, a medida tem base no Decreto-Lei Federal 201/67, que define as condições para a cassação de prefeitos.
“Nos baseamos no decreto-lei federal 201/67, que estabelece o que pode gerar a cassação de um prefeito. No nosso entendimento, temos um prefeito que está descumprindo a lei deliberadamente ao indicar o seu padrinho para o cargo no DME. O Sérgio, ex-prefeito, não atende aos requisitos legais e, mesmo assim, o prefeito insiste em tomar essa medida”, afirmou o vereador.
Ainda segundo Diney, a insistência na nomeação fere a legislação vigente e pode resultar na perda do mandato de Paulo Ney.
“Não cumpre a lei, ele pode ser cassado. Está protocolado e vamos trabalhar para isso”, concluiu.
Até o momento, o prefeito Paulo Ney não se manifestou oficialmente sobre o pedido de cassação.
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