Vereador contesta nomeação de ex-prefeito e questiona possíveis benefícios financeiros
Atualizado em 30/01/2025
Tiago Braz solicita informações sobre a nomeação de Sérgio Azevedo para a presidência da DME Participações e investiga eventuais pagamentos de rescisões e gratificações ao ex-mandatário.
A Câmara Municipal de Poços de Caldas discutirá, na próxima segunda-feira (3 de fevereiro), um requerimento que solicita informações detalhadas sobre a nomeação do ex-prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo para a presidência da DME Participações, bem como sobre possíveis pagamentos de rescisão e gratificações concedidos a ele.
O pedido foi protocolado pelo vereador Tiago Henrique Silva de Toledo Braz, que pretende impugnar a nomeação de Azevedo com base na Lei das Estatais (Lei Federal 13.303/2016). O parlamentar argumenta que a legislação proíbe a indicação para cargos de diretoria e conselhos de administração de empresas públicas de pessoas que, nos últimos 36 meses, tenham participado ativamente de campanhas eleitorais, realizando comícios, impulsionamento de conteúdo na internet, uso de carros de som, entre outras atividades de propaganda política.
Além da possível irregularidade na nomeação, o vereador busca esclarecimentos sobre eventuais benefícios financeiros concedidos ao ex-prefeito. O requerimento tem como base a Portaria nº 002-SMAGP/2025, que divulgou a avaliação de desempenho dos servidores municipais, incluindo Azevedo. O documento questiona os critérios utilizados na avaliação, os responsáveis pelo processo e se houve o pagamento de rescisões, gratificações ou acúmulo de férias por interesse público nos últimos quatro anos.
Principais questionamentos do requerimento:
- Como foi conduzido o processo avaliativo do ex-prefeito?
- Quais metas e critérios foram adotados na avaliação?
- Houve pagamento de remuneração ou gratificação? Em caso positivo, qual o valor?
- Quem foi responsável pela avaliação e validação do processo?
- O ex-prefeito acumulou férias por interesse público?
- A Lei nº 9.523/2021, que trata da transparência e moralidade na administração pública, foi cumprida?
Além disso, o vereador solicita informações sobre outros agentes políticos que possam ter acumulado férias e se houve a devida publicação das justificativas no Diário Oficial do Município, conforme previsto na legislação vigente.
O pedido reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o controle dos recursos públicos. A Prefeitura terá um prazo legal para responder ao requerimento, fornecendo os documentos e esclarecimentos necessários.
A sessão da Câmara ocorrerá na segunda-feira e promete debates acalorados sobre o tema. O resultado da votação e os desdobramentos da discussão poderão ser acompanhados pelo site oficial da Câmara e pelas redes sociais dos parlamentares.
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