Atualizado em 04/06/2024

Entenda o que muda se a taxação de compras até US$ 50 for aprovada

A possibilidade de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260) será votada pelo Senado nesta terça-feira (4), conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, impacta principalmente o setor de vestuário feminino, com destaque para compras feitas em varejistas internacionais.

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Contexto do PL 914/24

Originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o PL visa desenvolver tecnologias para a produção de veículos menos poluentes. A inclusão da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

Com a chegada ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou regime de urgência para a tramitação, o que pode acelerar a votação. Rodrigo Pacheco declarou que consultará as lideranças partidárias para decidir sobre o pedido.

Impactos nos Preços

Se aprovada, a medida aplicará uma alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas transações são muito comuns em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, onde os preços costumam ser mais baixos comparados aos produtos nacionais.

Além do Imposto de Importação, incidirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual com alíquota de 17%. Um produto comprado por R$ 100, já incluindo frete e seguro, teria um custo adicional de 20% de imposto de importação e 17% de ICMS, resultando em um preço final de R$ 140,40.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota seria de 60%, com um desconto de US$ 20 (aproximadamente R$ 100) do total do tributo.

Caminho Legislativo e Aval do Executivo
Após a aprovação nas duas casas legislativas, a medida precisará ser sancionada pelo Presidente da República. O vice-presidente Geraldo Alckmin expressou confiança de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará a proposta, considerando o acordo político quase unânime.

Situação Atual e Debate

O debate sobre a taxação começou em abril de 2023, com o governo tentando evitar que empresas burlassem a Receita Federal. Antes da proposta atual, as remessas entre pessoas físicas de até US$ 50 eram isentas de impostos, o que gerava uma suposta concorrência desleal, segundo varejistas brasileiros.

Em resposta, o governo lançou o programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto de 2023. Esse programa isentou de impostos as empresas que seguissem normas específicas, como transparência sobre a origem dos produtos. Essa medida agilizou a entrega e facilitou a fiscalização pela Receita Federal.

Reações e Pressões
A isenção oferecida pelo Remessa Conforme provocou insatisfação entre indústrias e comerciantes brasileiros. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumentaram que a falta de taxação prejudicava a competitividade das empresas nacionais. Estudos indicaram que a isenção poderia resultar em até 2,5 milhões de demissões no Brasil.

Por outro lado, a Shein criticou a aprovação do PL 914/24, chamando-a de retrocesso. A empresa destacou que 88% de seus clientes pertencem às classes C, D e E, e a nova carga tributária poderia elevar significativamente os preços finais para os consumidores.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também criticou a isenção, alegando que beneficiava empresas estrangeiras em detrimento dos empresários brasileiros. Dados apontaram um aumento de 35% nas importações de itens de até US$ 50 em 2023, com a China como principal origem.

Entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o IDV consideram a aprovação da taxação como um passo necessário para equilibrar a competitividade no mercado brasileiro.

Fonte: Com informações de Isto é dinheiro.

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