O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão monocrática, assinada pelo ministro Nunes Marques, suspendendo o concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, agendado para o próximo dia 10 de março. A medida foi tomada devido à cláusula do edital que restringia a concorrência de mulheres a apenas 10% das vagas disponíveis, o equivalente a 290 das 2.901 vagas totais.

A justificativa por trás da suspensão baseia-se na consideração de que essa limitação fere os princípios constitucionais de isonomia e igualdade entre homens e mulheres. Segundo o trecho da decisão, a reserva de um percentual específico para candidatas femininas viola não apenas a igualdade de gênero, mas também a proteção do mercado de trabalho para as mulheres, especialmente no acesso a cargos públicos, além de contrariar a proibição de discriminação com base no sexo no momento da admissão.

A decisão acolhe um pedido da Procuradoria-Geral da República e destaca precedentes semelhantes do próprio STF em relação às forças de segurança de outros estados, como Distrito Federal, Goiás, Pará, Mato Grosso, Santa Catarina e Piauí.

Além de suspender o concurso, a liminar também invalida os efeitos de duas leis estaduais de 2016 que restringem a presença de mulheres nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, limitando-as a até 10% do total.

Para o ministro Nunes Marques, essa limitação contribui para perpetuar a histórica exclusão das mulheres nos ambientes profissional e educacional, indo de encontro ao dever do poder público de reduzir as desigualdades, conforme estabelecido pela Constituição.

A decisão enfatiza que garantir um percentual específico para mulheres não interfere na competição com os homens e que o concurso deve selecionar os candidatos mais aptos, independentemente do gênero.

Até o momento, não há previsão para a análise da decisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A Polícia Militar de Minas Gerais informou que aguarda notificação oficial para fornecer mais informações sobre a realização da prova.

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