Atualizado em 12/10/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou esclarecimentos ao governador Romeu Zema (Novo) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em relação ao aumento salarial de cerca de 300% para as autoridades máximas do Executivo, aprovado em maio deste ano. O governo de MG justifica que os salários estavam congelados por 15 anos.

Em maio, o governador sancionou um projeto de lei que prevê aumentos graduais significativos:
– De R$ 10.500 para R$ 41.845,49 para o próprio governador;
– De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;
– De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;
– De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.

Esses aumentos ocorrerão de forma progressiva, atingindo aproximadamente 300% a partir de fevereiro de 2025. O governo alega que os reajustes eram necessários devido à incompatibilidade com os cargos e ao longo período de congelamento salarial.

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate) moveu uma ação no STF, alegando a falta de análise de impacto financeiro e orçamentário, além de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. A entidade estima um aumento de R$ 352 mil nas despesas anuais de MG somente com o salário do governador.

O pedido de informações foi feito pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação, e o governo e a Assembleia devem responder até 20 de outubro. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para emitir um parecer sobre o assunto.

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