Sindserv vai à Justiça e garante pagamento do vale-alimentação diretamente aos servidores
Atualizado em 09/09/2026
Decisão liminar determina que Prefeitura de Poços de Caldas pague R$ 850 mensais em dinheiro enquanto cartão não for aceito pelos estabelecimentos
Diante da impossibilidade de utilização do vale-alimentação por servidores municipais em razão da paralisação da rede credenciada do O2 Plus Card, o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas) acionou a Justiça para garantir a manutenção do benefício.
Em decisão liminar proferida nesta quarta-feira (9), a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas determinou que a Prefeitura realize o pagamento de R$ 850 mensais diretamente aos servidores, enquanto persistir a impossibilidade de utilização do cartão nos estabelecimentos comerciais do município.
A decisão foi proferida no processo nº 0011171-75.2026.5.03.0149, ajuizado pelo Sindserv.
O pagamento deverá ser realizado diretamente ao servidor, em contracheque, em rubrica destacada, ou por meio de folha suplementar, com natureza indenizatória e sem incorporação aos vencimentos.
O valor corresponde ao benefício previsto no Acordo Coletivo, já considerada a cota-parte de 1% do empregado.
A determinação deverá ser cumprida até o penúltimo dia de cada mês, com início na competência de setembro de 2026, enquanto não houver a regularização da aceitação do vale-alimentação pelos estabelecimentos comerciais locais.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa a ser posteriormente arbitrada pela Justiça.
Servidores já relatavam dificuldades com o cartão
A atual crise envolvendo o vale-alimentação não surgiu de forma isolada. Desde a implantação do O2 Plus Card, o Sindserv vinha recebendo reclamações de servidores relacionadas à utilização do benefício.
Entre os problemas relatados estavam falhas no aplicativo, dificuldade para localizar estabelecimentos credenciados, problemas para consultar o saldo, compras duplicadas e dificuldades para utilizar o benefício, entre outras ocorrências.
Em pesquisa realizada pelo Sindserv em julho, com a participação de 540 servidores, 63% relataram dificuldades relacionadas à rede credenciada.
Além disso, 364 servidores, aproximadamente 67% dos participantes, avaliaram o novo vale-alimentação com nota 1, a menor nota da pesquisa.
A decisão judicial também registra que, antes da substituição da empresa responsável pelo benefício, a rede credenciada alcançava grande parte do comércio de alimentos de Poços de Caldas, incluindo grandes supermercados, mercados de bairro, padarias, hortifrutis e açougues.
Crise no vale-alimentação se agrava
Nos últimos dias, o problema se agravou. Na sexta-feira (4), diversos estabelecimentos de Poços de Caldas começaram a comunicar que deixariam de aceitar o O2 Plus Card por tempo indeterminado, alegando falta de repasse dos valores pela administradora.
Na terça-feira (8), praticamente todos os estabelecimentos que ainda aceitavam o benefício já haviam deixado de receber o cartão. Em alguns pontos comerciais, avisos foram colocados nas portas informando a suspensão da aceitação.
Ainda na noite de terça-feira, a Prefeitura de Poços de Caldas informou que a O2 Plus Card havia solicitado o encerramento consensual do contrato responsável pelo fornecimento do vale-alimentação aos servidores municipais.
A situação também afetou os comerciantes, que relataram preocupação com valores pendentes e com os impactos da falta de repasses sobre o fluxo de caixa dos estabelecimentos.
Para o Sindserv, diante desse cenário, a prioridade é assegurar que o servidor não fique sem acesso ao benefício a que tem direito.
A própria decisão judicial reconheceu o agravamento da situação da rede credenciada, com os principais supermercados comunicando a suspensão do cartão e apontando a falta de repasses financeiros pela administradora como motivo.
Além de determinar o pagamento do benefício diretamente aos servidores, a Justiça também ordenou que o Município apresente, no prazo de 20 dias após a publicação da decisão, a relação atualizada e completa da rede credenciada no município.
A lista deverá incluir nome fantasia, razão social, CNPJ e endereço dos estabelecimentos, permitindo verificar a regularidade da utilização do cartão.
Sindserv acompanhará cumprimento da decisão
Para o Sindserv, a decisão representa uma importante resposta diante de uma situação que vinha causando prejuízos, preocupação e constrangimentos aos servidores.
“O servidor não pode ser responsabilizado por um problema na administração do benefício. Se o cartão não está sendo aceito e o trabalhador não consegue utilizar o valor destinado à sua alimentação, é preciso garantir que esse direito seja preservado. Foi por isso que o Sindserv buscou a Justiça e continuará acompanhando de perto o cumprimento da decisão”, afirma o presidente Clayton Gonçalves.
Da decisão liminar ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de Poços de Caldas.
O Sindserv continuará acompanhando o processo e adotará as providências necessárias para buscar o cumprimento da medida judicial e garantir que os servidores tenham assegurado o direito ao vale-alimentação enquanto persistir a impossibilidade de utilização do cartão.
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