O Secretário da Fazenda, Alexandre Lino, esclareceu questões referentes às dívidas acumuladas pela prefeitura municipal de Poços de Caldas durante uma entrevista ao programa Café Interativo, da SulMinas TV.

Alexandre delineou uma distinção entre dívidas de curto e longo prazo.

No que diz respeito às dívidas de curto prazo, Lino explicou que estas são aquelas que o prefeito atual deve provisionar para serem cobertas pelo próximo gestor, conforme previsto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso implica que a disponibilidade financeira do município deve ser capaz de cobrir essas dívidas no curto prazo.

Por outro lado, as dívidas de longo prazo, como detalhado por Lino, incluem parcelamentos, como o caso do INSS, que se estende por 210 meses. Ele ressaltou que essas dívidas são prioritárias, uma vez que o não pagamento pode acarretar em bloqueio parcial dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O secretário afirmou que, embora esses recursos não fiquem disponíveis em caixa, é essencial garantir o pagamento para manter a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O secretário também abordou a questão dos parcelamentos de débitos tributários, que, segundo ele, estão sendo realizados desde 1993. Ele defendeu a prática, argumentando que a carga tributária é substancial e que o parcelamento permite que a administração municipal mantenha suas operações enquanto busca regularizar sua situação fiscal.

Quanto à previsão financeira para o final do ano, Lino destacou a implementação de um decreto para controlar despesas e uma comissão foi estabelecida para analisar todos os gastos. Essa comissão é composta pelo próprio Lino, Ana Alice (Secretária de Administração), Rogério (Controle Interno) e a doutora Vanessa (Procuradora do Município).

Por fim, o secretário assegurou que o atual prefeito não deixará uma dívida considerável para seu sucessor.

O secretário mencionou diversos parcelamentos de longo prazo, incluindo um empréstimo de R$ 60 milhões proposto pelo prefeito Sérgio, que terá uma carência de 6 meses para pagamento e, após parcelamento, será quitado ao longo de 10 anos.

Assista a entrevista na íntegra:

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