A Secretaria Municipal de Educação de Poços de Caldas, representada por Maria Helena Braga, respondeu a questionamentos sobre a viabilidade de alinhar o recesso escolar de julho ao calendário estadual para o ano de 2024.

De acordo com a secretaria, tal ajuste não é possível devido à existência do Sistema Municipal de Ensino, estabelecido pela Lei Municipal 7947, de 2004. Além disso, ressalta que a legislação nacional, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, confere aos sistemas de ensino autonomia para sua organização.

O calendário escolar em questão foi aprovado em reunião realizada em 21 de novembro de 2023, com a participação da presidente do Conselho Municipal de Educação e representantes das Câmaras de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Modalidades, e de Análise, Legislação e Normas.

A Secretaria enfatiza que o calendário escolar deve abranger toda a rede municipal de ensino de Poços de Caldas:

“Considerando que o calendário escolar deve abranger toda a rede municipal de ensino de Poços e ser dividido em dois semestres com 100 dias letivos, a quebra do segundo semestre com o recesso escolar no meio é antipedagógico, em especial para a modalidade de educação de jovens e adultos”, justificou a secretária.

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