Cerca de 1,2 milhão de estudantes ou formados inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm agora a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos significativos. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, foi oficializada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).

Os devedores terão a chance de renegociar suas dívidas em condições especiais junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, bastando que procurem a agência bancária responsável pelo financiamento.

É importante destacar que a renegociação não se limita aos inadimplentes. Qualquer cidadão que tenha um contrato Fies poderá refinanciá-lo em condições vantajosas, mesmo que esteja em dia com as parcelas.

Os maiores descontos serão concedidos aos estudantes com contratos assinados até o final de 2017 e com débitos em atraso até 30 de junho de 2023. Essa categoria será beneficiada com uma renegociação especial, seguindo o modelo de transações tributárias, semelhante ao parcelamento especial com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os estudantes que se encaixam nessa renegociação especial foram divididos em três categorias:

1. Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023:

– Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas).

– Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.

– Parcelamento em até 150 prestações mensais e sucessivas do valor financiado pendente.

– Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

2. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021:

– Desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive do valor principal.

– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

3. Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, fora do CadÚnico e do Auxílio Emergencial 2021:

– Desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive do principal.

– Liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Essa iniciativa visa aliviar o fardo das dívidas do Fies para milhares de estudantes e formados, proporcionando oportunidades de regularização financeira com descontos atrativos. É uma medida importante para promover o acesso à educação superior e a redução da inadimplência no programa.

Fonte: Agência Brasil.

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