Relatório da CPI da Saúde revela irregularidades e inconsistências em contratos e processos licitatórios
Atualizado em 29/08/2023
A empresa Grant Thornton apresentou ontem (28) à noite na Câmara Municipal o relatório final da CPI da Saúde, que investigou procedimentos de licitação relacionados à gestão passada. Constatou-se que, no pregão de 2015, durante o mandato do ex-prefeito Eloisio do Carmo Lourenço, as empresas Ômega e Alos não cumpriram os critérios do edital, levantando a questão de que o processo deveria ter sido anulado.
Durante a gestão do prefeito Sérgio Azevedo em 2017, um dos pontos de destaque foi a dispensa de licitação, na qual dois dos três orçamentos vieram das empresas Zeta e Ômega. Embora não seja irregularidade direta, chamou a atenção que o empresário José Abdulklech Santos, sócio da Zeta, e Marcelo Abdulkech, sócio da Ômega, são irmãos, o que poderia indicar pertencimento a um mesmo grupo econômico.
Em 2018, surgiu uma situação intrigante: o orçamento da Ômega tinha semelhanças no layout com a empresa Perinatal. Uma análise mais profunda revelou que a razão social da Perinatal havia sido preenchida como “Perinatal Serviços Médicos Ltda”, mas o CNPJ pertencia à Ômega.
Já em 2020, novas irregularidades surgiram, com orçamentos extremamente semelhantes das empresas Prohealth e Supramed, incluindo o mesmo endereço e assinatura pelo representante Thiago Gayer Madureira.
Além disso, o relatório apontou que, em alguns casos, as empresas não cumpriram com as formalidades necessárias, como a falta de assinaturas em propostas, CNPJs inválidos e ausência de documentos requeridos pela lei 8.666.
O relatório também destacou falhas em contratos específicos, como o contrato 494/2017 que carecia de comprovantes de publicação da habilitação da empresa vencedora e da contratação. Similarmente, o contrato 038/2021 tinha a versão física e eletrônica incompletas na ata da sessão pública do pregão.
Conclui-se que houveram várias inconsistências e irregularidades nos processos licitatórios analisados, com a falta de justificativa para a escolha de empresas em alguns contratos e violações à legislação vigente. Os vereadores, por sua vez, tiveram a oportunidade de fazer considerações sobre o relatório durante a apresentação.
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