A Promotoria de Justiça e o Procon de Poços de Caldas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o PAX Cemitério Parque, nesta terça-feira (28). O documento foi assinado em decorrência de um grande número de reclamações e processos administrativos contra o cemitério.

O TAC foi firmado após uma reunião entre o promotor de Justiça Doutor Glaucir Antunes Modesto, o assessor da Promotoria, o Doutor Paulo Prado e a sócia proprietária do cemitério, Ana Lúcia Matavelli Leite Paes Aur.

O documento relaciona os problemas referentes à administração do cemitério:

•  Má qualidade de prestação de serviço a respeito de furtos de placas identificativas de jazigos;
• Ausência de grama nas quadras do cemitério.

O TAC estabelece as seguintes obrigações para o cemitério:

•  Custeio das lápides furtadas no prazo de 3 meses;
•  Plantio de grama nas quadras (6 meses de prazo);
•  Manutenção de rigorosa vigilância para garantir segurança patrimonial e das pessoas que frequentam o cemitério.

O MP e o Procon pactuaram que, durante o cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC, os processos administrativos contra o cemitério serão suspensos.

O TAC firmado entre a Promotoria de Justiça, o Procon e o PAX Cemitério Parque é um importante passo para a melhoria da prestação de serviço do cemitério. As obrigações estabelecidas no documento devem garantir que os familiares dos sepultados tenham um local digno e conservado para visitar seus entes queridos.

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