Projeto de Lei Propõe Proibição de Tatuagens e Piercings em Animais em Poços de Caldas
Um projeto de lei que visa proibir a realização de tatuagens e implantação de piercings em animais está em tramitação na Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG). A proposta, apresentada pela vereadora Regina Cioffi (PP), busca coibir tais práticas em animais domésticos e silvestres para fins estéticos.
O texto ressalta que além de ser considerada cruel e dolorosa, a prática de tatuar animais pode resultar em complicações como reações alérgicas, infecções e cicatrizes. Em conformidade com a proposta, sanções serão aplicadas aos infratores, que incluem advertência, pagamento de multa, suspensão ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento, entre outras medidas. A sanção pecuniária pode ser dobrada nos casos de reincidência.
Na justificativa do projeto de lei, é destacada a necessidade de proteção aos animais, citando o Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe cirurgias estéticas mutilantes em pequenos animais. O projeto também menciona iniciativas similares em outras casas legislativas do Brasil, em resposta a um “modismo iniciado nos Estados Unidos”, onde tutores decidem por tatuar os animais ou colocar piercings sob sua tutela.
O projeto argumenta que, mesmo que tatuagem e piercing não sejam considerados intervenções cirúrgicas, são procedimentos exclusivamente estéticos que não agregam bem-estar à saúde animal, configurando efetivamente maus-tratos. Além disso, enfatiza a legislação nacional de proteção aos animais, ressaltando que a experiência dolorosa de tatuar ou aplicar piercings em animais configura maus-tratos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605/1998.
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