Atualizado em 23/02/2024

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está liderando uma iniciativa para avaliar a viabilidade de propostas que visam garantir o que os parlamentares chamam de “respeito às prerrogativas parlamentares”. Isso ocorre em resposta a recentes operações da Polícia Federal que resultaram em buscas e apreensões nos gabinetes da Casa Legislativa.

Desde o final do ano passado, parlamentares têm expressado preocupações sobre supostos excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), que estariam ultrapassando limites e desrespeitando a autonomia dos Poderes. Essas preocupações ganharam destaque após ações da PF que envolveram nomes como os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ).

Durante uma reunião de líderes realizada na terça-feira (20), Lira abordou o assunto, solicitando que as lideranças consultem suas bancadas para avaliar o apoio a possíveis propostas legislativas. A discussão foi instigada por intervenções de Jordy, líder da oposição, e do líder do PL, Altineu Côrtes (RJ).

Jordy expressou sua insatisfação, descrevendo o ocorrido como um ato de covardia e questionando a justificativa para as buscas e apreensões em seu gabinete. Ele também alertou sobre a possibilidade de ações semelhantes serem direcionadas a outros parlamentares no futuro.

Além disso, Altineu criticou a prisão do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, durante uma operação da PF, por posse ilegal de arma de fogo.

Em uma entrevista no Rio, Lira reconheceu a natureza das operações como decisões judiciais, enfatizando que tais ações frequentemente geram inquietação e podem resultar em excessos. Ele sugeriu que eventuais mudanças legislativas devem ser discutidas entre a Câmara e o Senado, ressaltando a necessidade de avaliação judicial.

Diante das preocupações manifestadas na reunião, Lira instruiu as lideranças a consultar suas bancadas para determinar se há consenso em relação às propostas discutidas, evitando que o posicionamento fique restrito a um grupo específico.

Duas propostas foram mencionadas durante o encontro: uma relacionada ao fim do foro privilegiado e outra que estabelece que medidas judiciais contra parlamentares só podem ser tomadas após aprovação da mesa diretora da Câmara e do Senado.

A primeira proposta poderia ser abordada em um novo texto legislativo ou com base em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado em 2018. Esta PEC permite que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos sejam processados na Justiça de primeira instância, mantendo o foro especial apenas para certas autoridades.

A segunda proposta, uma PEC elaborada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), está em fase de coleta de assinaturas. Esta proposta determina que investigações e ações judiciais contra congressistas só podem ocorrer após aprovação da mesa diretora da Câmara ou do Senado.

Valadares destacou a receptividade de Lira à iniciativa como um sinal positivo para o avanço do projeto, enfatizando a importância de preservar a independência dos Poderes e garantir o respeito mútuo entre eles.

Lira indicou aos líderes que, se houver indicações de apoio a essas propostas, ele discutirá o assunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir que as ações da Câmara estejam alinhadas com o Senado.

É importante ressaltar que Lira enfatizou sua relação institucional com o STF e a necessidade de preservá-la, sugerindo que qualquer decisão relacionada a essas propostas será cuidadosamente considerada, sem pressa.

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