Prefeitura promove Semana DASN para auxiliar MEIs na entrega da declaração anual
Atualizado em 21/05/2026
A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e do Poços Fácil, realiza entre os dias 25 e 29 de maio de 2026 a Semana DASN – Declaração Anual do Simples Nacional. A ação tem como objetivo auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Durante toda a semana, os empreendedores poderão contar com atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas, apoio no preenchimento e envio da declaração, além de orientações sobre como manter o CNPJ regular e evitar penalidades.
O prazo final para entrega da DASN é 31 de maio. A não realização da declaração pode gerar multa de até R$ 50, além da exclusão do MEI do regime do Simples Nacional, impedindo serviços como emissão de notas fiscais e contratação de funcionários.
A Declaração Anual do Simples Nacional é obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento no ano anterior. O documento é essencial para comprovar a atividade do microempreendedor e manter a empresa regularizada junto à Receita Federal.
De acordo com o gerente do Poços Fácil, Evandro Dias Leite, a iniciativa busca facilitar o acesso à informação e evitar que os empreendedores tenham problemas fiscais.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e garantir que nenhum MEI perca o prazo por falta de orientação. A equipe do Poços Fácil está preparada para oferecer todo o suporte necessário durante essa semana de atendimento especial”, destaca Evandro.
O coordenador da Divisão de Fomento à Indústria e ao Comércio, José Porto, ressalta que a ação fortalece o empreendedorismo local.
“Apoiar o MEI é fortalecer a economia local. Quando damos suporte para que esses empreendedores cumpram suas obrigações e se mantenham ativos, estamos promovendo geração de renda, inclusão produtiva e desenvolvimento econômico sustentável”, afirma.
Serviços oferecidos durante a Semana DASN:
- Apoio no preenchimento e envio da declaração;
- Esclarecimento de dúvidas sobre obrigações legais do MEI;
- Orientação sobre regularização e manutenção do CNPJ ativo.
Serviço
Data: 25 a 29 de maio de 2026
Local: Rua São Paulo, 675 – Centro
Horário: das 9h às 17h
Atendimento gratuito
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Poços de Caldas em apoiar os pequenos empreendedores e fortalecer o ambiente de negócios no município.
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