Maio trouxe notícias mistas para as prefeituras brasileiras em relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto a maioria dos municípios comemorava a liberação de recursos, Poços de Caldas enfrentou um cenário adverso, com a retenção do FPM pela segunda vez devido a dívidas atrasadas.

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A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos que levam ao bloqueio do FPM. Para desbloquear os repasses, o gestor público deve identificar o órgão responsável pelo congelamento, entender o motivo e regularizar a situação. Vale ressaltar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva; eles permanecem congelados até que as pendências sejam resolvidas.

Poços de Caldas, com sua economia fortemente atrelada ao turismo e ao comércio, enfrenta um desafio adicional ao ser privada desses recursos essenciais. A regularização da situação fiscal e financeira é urgente para garantir a continuidade dos serviços públicos e investimentos municipais.

Levantamento do portal Brasil 61 revelou que as três transferências do FPM em maio totalizaram R$ 13,8 bilhões. Devido ao feriado de Corpus Christi, a terceira parcela de maio foi antecipada para quarta-feira. Municípios sem pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) já puderam acessar esses recursos.

Porém, Poços de Caldas e outros 12 municípios ficaram fora dessa distribuição por estarem inadimplentes no Siafi até a véspera do repasse. Além de Poços de Caldas, a lista inclui Campos Sales (CE), Guarapari (ES), Murici (ES), Corumbaíba (GO), Montividiu do Norte (GO), São Miguel do Araguaia (GO), Trombas (GO), Uruana (GO), Codó (MA), Antônio João (MS), Eldorado (MS) e Pedro Gomes (MS).

Fundo de Participação dos Municípios

O FPM é distribuído em 10 parcelas ao longo do ano, com pagamentos extras em julho e dezembro para compensar a redução na arrecadação de impostos nesses períodos. Este fundo desempenha um papel crucial na receita de muitos municípios brasileiros, representando uma parte substancial de seus orçamentos municipais e sendo essencial para garantir a prestação de serviços públicos e promover o desenvolvimento local.

Os valores do FPM são determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e variam de acordo com a população e a renda per capita de cada município. É fundamental ressaltar que os recursos do FPM são originados da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esses recursos desempenham um papel vital na manutenção e expansão das infraestruturas locais, além de serem cruciais para a implementação de políticas públicas que têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.

O repasse regular do FPM é aguardado com grande expectativa pelos gestores municipais, pois contribui para a estabilidade financeira e viabiliza projetos que visam o progresso e o bem-estar das comunidades em todo o país.

A retenção do FPM representa um desafio para Poços de Caldas, que precisa solucionar suas pendências para garantir a liberação dos recursos necessários ao funcionamento dos serviços municipais.

Fonte: Com informações de Brasil 61.

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