As prefeituras brasileiras partilharam quase R$ 7,8 bilhões referentes à primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na última sexta-feira (10). Este valor representa o segundo aumento consecutivo do repasse, após duas quedas registradas em abril. No primeiro repasse de maio de 2023, os municípios receberam cerca de R$ 7,3 bilhões. Considerando a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, a transferência desta sexta-feira é 2,4% maior do que a do mesmo período do ano anterior.

Segundo Cesar Lima, especialista em orçamento público, o aumento afasta o temor de uma tendência de queda nos repasses. “Os resultados do FPM deste primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, avaliou Lima.

Além do FPM, foram repassados quase R$ 2 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na última sexta-feira (10).

Entretanto, nem todos os municípios puderam contar com essa injeção de recursos. Até a última quarta-feira (8), 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM, conforme o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Entre eles está Poços de Caldas, em Minas Gerais, juntamente com outros municípios como Murici (ES) e Itajá (GO).

📱Mantenha-se informado! Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp.

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o INSS, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos que levam ao bloqueio do FPM. Para desbloquear os repasses, o gestor público deve identificar o órgão responsável pelo congelamento, entender o motivo e regularizar a situação. Vale ressaltar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva; eles permanecem congelados até que as pendências sejam resolvidas.

Poços de Caldas, com sua economia fortemente atrelada ao turismo e ao comércio, enfrenta um desafio adicional ao ser privada desses recursos essenciais. A regularização da situação fiscal e financeira é urgente para garantir a continuidade dos serviços públicos e investimentos municipais.

No dia 10 de abril, Poços de Caldas, assim como municípios em todo o Brasil, recebeu um impulso financeiro substancial com a primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando cerca de R$ 5,6 bilhões em distribuição nacional. A cidade recebeu uma significativa injeção de recursos, somando R$ 3.222.708,37, dos quais R$ 1.159.111,29 são diretamente alocados para o município.

Fundo de Participação dos Municípios

O FPM é distribuído em 10 parcelas ao longo do ano, com pagamentos extras em julho e dezembro para compensar a redução na arrecadação de impostos nesses períodos. Este fundo desempenha um papel crucial na receita de muitos municípios brasileiros, representando uma parte substancial de seus orçamentos municipais e sendo essencial para garantir a prestação de serviços públicos e promover o desenvolvimento local.

Os valores do FPM são determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e variam de acordo com a população e a renda per capita de cada município. É fundamental ressaltar que os recursos do FPM são originados da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esses recursos desempenham um papel vital na manutenção e expansão das infraestruturas locais, além de serem cruciais para a implementação de políticas públicas que têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.

O repasse regular do FPM é aguardado com grande expectativa pelos gestores municipais, pois contribui para a estabilidade financeira e viabiliza projetos que visam o progresso e o bem-estar das comunidades em todo o país.

Fonte: Brasil 61.

Mantenha-se informado!

Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes para você!

Clique aqui 👈🏼