Atualizado em 20/02/2025

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Poços de Caldas, nesta quarta-feira (19), em edição suplementar, o decreto que estabelece o reajuste de 4,60% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025. O aumento foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), acumulado entre novembro de 2023 e outubro de 2024.

Os contribuintes terão duas opções para o pagamento do imposto: cota única, com desconto de 2% para quitação à vista até o vencimento da primeira parcela, ou parcelamento em até nove vezes consecutivas de igual valor. Os detalhes sobre prazos e formas de pagamento serão divulgados em edital nos próximos dias pelo Departamento de Arrecadação.

Taxa de Coleta de Lixo também sofrerá reajuste

Além do IPTU, também foi atualizado o valor da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), que leva em consideração o custo previsto para os serviços de coleta, remoção e destinação final do lixo. A Unidade Básica de Serviço (UBS) foi fixada em R$ 177,18, e o valor da taxa será determinado pela multiplicação desse montante pelo Fator de Equivalência (FE) correspondente a cada imóvel.

O secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino, destacou que a atualização dos valores é essencial para manter o equilíbrio financeiro do município e garantir a continuidade dos serviços prestados pela administração. “O reajuste segue os índices inflacionários oficiais e permite que a cidade mantenha investimentos essenciais em infraestrutura, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos”, afirmou.

Prazo para impugnações

Contribuintes que desejarem impugnar os lançamentos do IPTU e da TCL poderão apresentar contestação no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação do edital que detalhará os valores e as formas de pagamento.

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