Ótica é autuada pelo Procon e Vigilância Sanitária em Poços
Atualizado em 19/03/2025
Uma ótica localizada na área central de Poços de Caldas foi autuada pelo Procon Municipal e pela Vigilância Sanitária, após denúncia recebida e repassada pelo Procon Estadual, que resultou em fiscalização dos referidos Órgãos. Durante a operação, os fiscais confirmaram uma série de irregularidades, incluindo a realização de “testes de visão”, o que é proibido pela Resolução 154 da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, bem como a utilização indevida de área pública, em desacordo com Código de Posturas do Município.
Além disso, a fiscalização informou que a ótica oferecia, em desacordo com as normativas expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde, consultas oftalmológicas através de descontos concedidos por meio de parcerias com profissionais médicos, o que pode configurar a venda casada, prática também vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. A empresa foi autuada também por não possuir precificação nos produtos expostos no interior da loja e nas vitrines, exemplar do código de Defesa do Consumidor, placas contendo endereço e telefone do Procon e da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, ressaltou a gravidade das irregularidades encontradas: “A realização de testes de capacidade visual em óticas não só coloca em risco a saúde da população, como também configura uma prática ilegal. O Procon tem um compromisso com a proteção dos direitos do consumidor e não tolerará qualquer ação que o prejudique, sendo imprescindível o auxílio da população com a realização de denúncias “, afirmou Fernanda.
O prazo para a empresa apresentar recurso é de 20 dias corridos, a contar do recebimento da autuação. O Procon e a Vigilância Sanitária reforçam que a realização de testes de acuidade visual ou similares em óticas é expressamente proibida. Somente profissionais médicos oftalmologistas têm autorização para especificar lentes e cuidados oftalmológicos em seus consultórios e clínicas.
Os oftalmologistas parceiros da ótica também serão oficiados para interrupção dessa prática irregular. A população pode realizar denúncias, inclusive de forma anônima, através do https://eouve.com.br/#/ouvidoria
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