A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o governador Romeu Zema (Novo) se pronuncie sobre o atraso na entrega de 47 ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde. Os veículos, destinados ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU), estão parados desde novembro do ano passado, inicialmente no pátio do antigo Aeroporto Carlos Prates e posteriormente transferidos para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-MG), na Região Oeste.

A denúncia foi formalizada pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT) junto ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a apuração dos motivos que levaram ao atraso na entrega das ambulâncias. Do total de 47 unidades doadas, apenas uma foi entregue até o momento, ao município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), durante o processo de recebimento e emplacamento, ocorreu um problema relacionado à autorização para transferência de propriedade dos veículos. Atualmente, 42 ambulâncias já foram emplacadas e aguardam a emissão do seguro veicular pelos consórcios para formalização do processo de cessão.

As ambulâncias, equipadas para funcionamento imediato, foram doadas pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, sendo 11 unidades de suporte básico (USB) e 36 destinadas à renovação da frota. O custo total das ambulâncias foi de R$ 13,5 milhões, com destinação prevista para diversas cidades de Minas Gerais.

O Ministério da Saúde ressaltou que os gestores estaduais e municipais têm um prazo de 90 dias após o recebimento dos veículos para ativar as unidades. Após esse prazo, os gestores que não cumprirem a determinação legal podem ser responsabilizados junto aos órgãos de controle.

O ministério afirmou ainda que mantém diálogo constante com as autoridades estaduais e municipais para agilizar a transferência dos veículos e garantir a oferta do serviço de urgência à população.

Fonte: Com informações de EM e MPMG.

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