No total, entre 2015 e 2023, foram R$ 179.825.171,62 de recursos federais utilizados em pagamentos às empresas investigadas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, cujo titular é o excelentíssimo promotor de Justiça Dr. Renato Maia, encaminhou, na quarta-feira (05/6), ao Presidente da CPI da Saúde, vereador Sílvio Assis (Véio) (PMB), e ao relator do Colegiado, vereador Diney Lenon (PT), ofício dando ciência da abertura de Inquérito Civil (n.º: 04.16.0518.0085085/2024-86), para análise de possível dano ao erário em possível má gestão nos contratos relacionados à Secretaria de Saúde de Poços de Caldas – CPI da Saúde.

No ofício, o promotor explica que o Inquérito tratará apenas de qualquer dano ao patrimônio público, sendo que possível falha na prestação do serviço será devidamente analisado pela 4ª Procuradoria de Justiça.

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Instrução Criminal

No final de abril deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, solicitou à CPI da Saúde instaurada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, o envio de informações relativas às verbas federais utilizadas pela Prefeitura Municipal para pagamento dos dez contratos investigados pela CPI.

Os vereadores, com auxílio da assessoria financeira da Câmara, fizeram o levantamento de todos os recursos federais empregados nos contratos: 038/2021 Clínica Médica Dr. Marco Fábio S/S, contratos 139/2015, 277/2017, 538/2018, 266/2020 e 267/2020 referentes à Ômega Serviços de Saúde Ltda, contrato n° 314/2019 da Hygea Gestão & Saúde Ltda, contrato n° 494/2017 da ProHealth Ltda, contrato 585/2018 do Hospital, Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia e por fim, o contrato n° 055/2020 da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Poços de Caldas.

De acordo com levantamento, que utilizou dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, foram R$ 179.825.171,62 utilizados em pagamentos às empresas investigadas entre 2015 e 2023.

Após envio do relatório inicial da CPI da Saúde, a Polícia Federal abriu investigação para apurar o caso. Depois, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais e a Procuradoria do MPMG, em Belo Horizonte, também abriram investigações e seguem trabalhando nos apontamentos feitos pela CPI da Saúde.

Segundo o vereador Sílvio de Assis (PMB), que presidiu a CPI da Saúde, o relatório técnico apresentado pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, analisou 10 contratos entre 2015 e 2022.

Foram apontadas irregularidades em todos os dez contratos de licitações, onde aparecem o CNPJ de uma mesma empresa em contratos de diferentes empresas assinados pelos mesmos empresários.

Entre as irregularidades apontadas também estão:

• (I) médicos recebendo remunerações por horas extras muito acima de seus salários mensais;
• (II) médicos(as) recebendo pagamento por mais de 60 consultas em um único dia, uma prática aparentemente inviável;
• (III) profissionais sendo remunerados por serviços que não estavam de acordo com suas especialidades;
• (IV) falta de supervisão adequada por parte do Poder Executivo de Poços de Caldas em relação aos contratos das empresas; e
• (V) conflito de interesses na contratação e supervisão dos serviços prestados pelos contratados.

O relatório final da CPI da Saúde apontou que, no total, cerca de R$ 16 milhões foram empregados de forma indevida. O montante representa aproximadamente quase 10% do volume de recursos federais utilizados nos pagamentos dos possíveis contratos fraudulentos.

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