O Ministério Público emitiu recentemente dois pareceres recomendando a suspensão imediata do serviço de charretes na cidade de Poços de Caldas. Esta ação surge em resposta a uma série de evidências de maus-tratos aos animais, jornadas excessivas de trabalho e condições inadequadas de vida.

As investigações, conduzidas por peritos da Central de Apoio Técnico e laudos veterinários revelaram práticas inadequadas, incluindo a utilização de animais desferrados em vias asfaltadas, presença de chicotes, desnutrição, ferimentos e enfermidades. Todas essas práticas violam não apenas o bem-estar animal, mas também a legislação municipal, como a lei 3.432/1983, que estabelece critérios para o funcionamento das charretes visando garantir o bem-estar dos animais.

A recomendação do Ministério Público surge após uma ação civil pública movida pela ONG Os Animais Importam, que tem como objetivo responsabilizar o município e a Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal pela negligência em relação à referida lei municipal.

Diante dessas constatações, o MP convida o Poder Judiciário a tomar as medidas necessárias para suspender imediatamente as atividades das charretes, a fim de impedir a continuidade dos abusos e garantir o respeito aos direitos dos animais.

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