Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 09 de abril, o vereador Flávio de Lima e Silva, do MDB, fez uma declaração, informando que o Ministério Público transformou a ‘notícia de fato’ em ‘inquérito civil’ referente as investigações sobre o convênio da Prefeitura de Poços de Caldas com a Santa Casa de Salto de Pirapora. Esta medida marca um avanço nas investigações relacionadas às denúncias feitas pelo vereador no ano passado.

Em novembro do ano passado, Flávio de Lima e Silva fez denúncias importantes, incluindo o julgamento do convênio entre a Santa Casa de Pirapora e a prefeitura local como irregular. Ele questionou a transparência do processo, mencionando que a Controladoria Municipal soube dos detalhes através da imprensa, sem emitir pareceres específicos sobre o assunto.

Além disso, o vereador apontou outras irregularidades e anunciou que encaminharia toda a documentação relevante ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Denasus, órgão responsável pela fiscalização dos recursos do SUS.

A transformação da ‘notícia de fato’ em ‘inquérito civil’ representa um passo adiante no processo de investigação dessas denúncias.

Enquanto a notícia de fato é o primeiro passo formal dado ao Ministério Público para informar sobre irregularidades, o inquérito civil permite uma investigação mais aprofundada, podendo resultar em medidas judiciais e administrativas, caso as irregularidades sejam comprovadas.

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