Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) registrou um recorde no número de projetos de lei protocolados, atingindo 1.706 propostas, o maior desde 2015. Contudo, apenas 6,7% dessas iniciativas se concretizaram como leis, apontando para um aproveitamento notavelmente inferior em comparação aos anos anteriores.

No contexto de uma nova legislatura, é comum observar um aumento no número de propostas, impulsionado por parlamentares novatos ansiosos para mostrar serviço. Dos 1.706 projetos apresentados, apenas 116 foram efetivamente sancionados como leis. É válido ressaltar que algumas matérias de anos anteriores foram sancionadas em 2023, ficando fora desse levantamento.

Além do baixo índice de aprovação, destaca-se que a maioria dos projetos sancionados (57,7%) abordava questões secundárias, como a nomeação de equipamentos públicos e o reconhecimento da utilidade pública de organizações privadas, muitas vezes vinculadas à base eleitoral dos deputados proponentes.

Ao analisar setorialmente, a Assembleia priorizou apenas três projetos na área da educação, dois na saúde e um na segurança pública em 2023. Entre eles, destaca-se a recomposição salarial para educadores e a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas na saúde.

O cientista político Christopher Mendonça, do Ibmec-BH, avalia que o elevado número de projetos protocolados não reflete fielmente o desempenho legislativo, mas serve como indicativo de atividade. Ele ressalta que, em muitos casos, é mais eficaz aprovar um projeto com impacto social significativo do que vários sem influência concreta na vida da população.

Sobre o baixo número de matérias aprovadas, Mendonça aponta que o protagonismo de textos do Executivo pode ter ofuscado as iniciativas legislativas na Assembleia.

Nos bastidores, deputados atribuem a obstrução feita pela oposição, especialmente nas discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como fator que impediu a votação de mais projetos na Casa. Apesar disso, argumentam que a discussão era necessária diante das potenciais mudanças propostas pelo governador Romeu Zema.

Em uma análise global, todos os 77 deputados estaduais apresentaram pelo menos dois projetos de lei em 2023, resultando em uma média de 24 projetos por deputado estadual, considerando nesse número aqueles textos que foram assinados por mais de um parlamentar.

No entanto, segundo o Dr. Marco A. Adere Teixeira – historiador, Advogado e Cientista Político, mais de 95% dessas iniciativas não ultrapassaram a categoria de “besteirol” legislativo, levantando questionamentos sobre a efetividade do papel legislativo estadual.

“Houveram alguns deputados, que se revelaram verdadeiros ‘campeões’ em apresentar projetos inúteis, redundantes, inconstitucionais ou ilegais. Apresentaram centenas de inutilidades legais. É muita vontade de errar. Ou de enganar seu eleitorado. Bobagens que serviam apenas para fazer número – ou para iludir.” enfatizou o advogado.

Fonte: Com informações de O Tempo e Blog do Polli.

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