Atualizado em 06/06/2024

Por Sulminas TV

Poços de Caldas: Substituição das Charretes por Carruagens Elétricas Enfrenta Desafios e Incertezas

Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Poços de Caldas estipulou o prazo para a mudança do atual serviço de charretes com tração animal para carruagens elétricas na cidade. Na época, o projeto estava em desenvolvimento e a mudança foi marcada para o dia 4 de outubro de 2022.

No entanto, em julho de 2022, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal definiu que o projeto passaria por alterações, prorrogando o prazo e exigindo apenas um protótipo em funcionamento.

Três meses depois, em outubro de 2022, a administração municipal apresentou o protótipo das carruagens elétricas, resultado de nove meses de trabalho em parceria com a DME, PUC Minas Poços de Caldas e IF Sul de Minas.

Apesar dessas iniciativas, nenhum novo prazo havia sido estipulado para o início oficial das carruagens elétricas.

Em junho de 2023, a prefeitura informou que um edital de licitação para o fornecimento dos veículos estava em desenvolvimento e que a troca poderia acontecer ainda no mesmo ano, o que não ocorreu.

Inicialmente, a transição estava planejada para outubro de 2022, mas, segundo a gestão municipal,

“imprevistos atrasaram o processo”.

Diante dessa situação, surgiram diversas questões sobre a efetivação do projeto. Em entrevista exclusiva à Sulminas TV, o presidente da Câmara Municipal, Douglas Souza, Dofu, esclarece pontos críticos e aponta as incertezas e desafios que o Legislativo enfrenta.

Licitação e Prazos Indefinidos

A prefeitura havia informado que um edital de licitação estava em desenvolvimento e que a troca poderia acontecer ainda em 2023, o que não se concretizou. Questionado sobre os prazos para homologação e a manutenção do período de seis meses entre homologação e entrega das carruagens, Dofu foi categórico:

“Não há nenhuma especificação sobre homologação de licitação na mensagem encaminhada. É completamente temerário fazer uma afirmação nesse sentido, pois é um processo licitatório complexo. Então, o Legislativo, que não é parte em contrato, não pode se responsabilizar por nenhuma declaração do Executivo e pelos prazos que ele gostaria de cumprir e pelos seus processos licitatórios. Nossa função, nesse caso, é simplesmente analisar a legalidade e constitucionalidade do projeto de lei 15/2024, verificar o mérito, e o plenário será soberano em sua decisão.”

Detalhes da Licitação e Concessão de Serviços

O edital para a produção e entrega de nove carruagens elétricas foi publicado em 24 de janeiro de 2024, com requisitos específicos de materiais e design, como aço-carbono, madeira de lei, estofados de espuma e couro, iluminação, baú traseiro e cortinas retráteis. Três empresas participaram da licitação, e a Verth Tecnologia e Serviços LTDA venceu com a proposta de R$ 911.160,00. Apesar de a licitação estar finalizada, a homologação ainda não ocorreu, pois a prefeitura está decidindo entre concessão individual ou via empresa. Dofu observou:

“Não há especificação. Aliás, ao ler o projeto surgiram mais dúvidas do que esclarecimentos sobre a concessão e a prestação de serviço.”

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Garantias aos Charretistas: Um Ponto Crítico

O projeto do Executivo oferece garantias vagas aos charretistas, como apoio para reintegração ao mercado de trabalho e acesso a políticas públicas de assistência social. Dofu expressou preocupação:

“Há informações muito vagas sobre os charretistas. O artigo 4 afirma: ‘Art. 4º A descontinuidade gradativa dos serviços de charretes de aluguel deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal, estabelecendo, no mínimo:
I – oferecimento de apoio aos charretistas visando sua reintegração ao mercado de trabalho;
II – formas de garantir o acolhimento do charretista e de sua família e, quando devido, o seu acesso às políticas públicas de assistência social;
III – formas de acolhimento dos animais utilizados nos serviços de charretes de aluguel, mediante solicitação do charretista.’
Isso me deixa extremamente preocupado, pois em ano eleitoral não podemos aprovar lei que ofereça e distribua benefícios. Como o Poder Executivo dará assistência a essas pessoas?”

Viabilidade Econômica e Subsídios

O uso das carruagens elétricas será oneroso, e o projeto autoriza a concessão mediante concorrência pública. Um espectador questionou se há informações sobre uma linha de crédito especial para os charretistas interessados em adquirir as carruagens. Dofu destacou:

“O artigo 2 do projeto afirma que: Fica o Executivo Municipal autorizado a outorgar, mediante concorrência pública, a concessão de uso onerosa do Serviço Especial de Transporte de Turismo Carruagem Elétrica. Não há nenhuma informação sobre linha de crédito especial a eles. E seria um problema distribuir um benefício específico a uma categoria única, em ano eleitoral.”

Além disso, o projeto não inclui um estudo de viabilidade detalhando os custos de produção, despesas de manutenção e mensalidade. Dofu comentou:

“No projeto de lei não há informações dessa natureza. Aliás, quando pensamos na formulação de uma política pública, os teóricos falam em desenho da política pública e do ciclo, com percepção do problema, agenda, formulação da política pública, implementação, avaliação, monitoramento. Qual o desenho dessa política pública de transporte turístico? Estamos mexendo com vidas. Sou favorável ao fim do transporte de turistas por tração animal. E quero deixar isso bem claro, mas é preciso formular uma política pública pensando em toda a coletividade.”

Acolhimento dos Animais

A preocupação com os animais utilizados nas charretes é abordada de maneira vaga no projeto. Dofu questionou:

“Foi proposto ‘III – formas de acolhimento dos animais utilizados nos serviços de charretes de aluguel, mediante solicitação do charretista.’ Veja como é vago o inciso III, do art 4, do Projeto de lei. A prefeitura acolherá o cavalo e fará o que com ele? Pagará algo pelo animal? Ficam as perguntas.”

Motivações Políticas

A substituição das charretes por carruagens elétricas é uma pauta antiga em Poços de Caldas. Segundo Dofu,

“não precisava esperar o último ano de mandato para mandar o projeto.”

Ele sugeriu que a pauta tem potencial eleitoral, o que pode ter motivado a prefeitura a encaminhar o projeto neste momento:

“É uma pauta que se arrasta por muitos anos, não precisava esperar o último ano de mandato para mandar o projeto, isso teria que ter acontecido há muito tempo, e não faltaram cobranças do poder legislativo sobre essa questão. Na minha visão e também por diversas manifestações que recebo nas redes sociais, grande parte da população de Poços de Caldas não é favorável às charretes, desta forma é perceptível o potencial eleitoral que a pauta tem e talvez por isso a Prefeitura encaminhou o projeto neste momento.”

Conclusão

A entrevista com o presidente da Câmara Municipal, Douglas Souza, revela que, apesar da aparente urgência em substituir as charretes por carruagens elétricas, muitos aspectos importantes do projeto permanecem indefinidos.

A análise do Legislativo será fundamental para esclarecer essas questões e garantir que a transição ocorra de forma justa e viável para todos os envolvidos.

O Legislativo, ao analisar a legalidade e constitucionalidade do projeto, desempenha um papel crucial em assegurar que as mudanças propostas sejam implementadas de maneira responsável e sustentável.

 

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