O latido incessante de cachorros em residências, sejam casas ou apartamentos, tem sido motivo de preocupação para muitos moradores.

Contrariando a crença popular, é importante entender que não se trata de qualquer tipo de som, mas sim do barulho constante e alto que afeta o dia a dia da vizinhança.

Se você se encontra nessa situação, saiba que existem determinações legais e procedimentos a seguir para lidar com essa questão.

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O que diz a Lei:

De acordo com o artigo 42, inciso IV do Decreto-Lei nº 3.688, é considerado crime “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, provocando ou não procurando impedir o barulho produzido por animal de quem tem guarda”. Isso significa que, mesmo que o dono do cachorro tente impedir o barulho, se este perturbar a vizinhança, ele pode ser passível de multa.

Procedimentos a Seguir:

1. Conheça as Regras do Condomínio ou da Rua Residencial: Antes de se mudar para um novo lugar, é fundamental conhecer as regras estabelecidas pelo condomínio ou pela legislação local sobre animais de estimação e ruídos. Algumas áreas residenciais podem ter restrições específicas quanto ao número de animais e aos horários em que é permitido fazer barulho.

2. Converse com o Dono do Animal: Inicie uma conversa amigável com o dono do cachorro para tentar resolver a situação. Explique como os latidos afetam sua qualidade de vida e sugira possíveis soluções, como treinamento ou o uso de apitos ultrassônicos. Em alguns casos, o dono pode não estar ciente do problema e estar disposto a tomar medidas para corrigi-lo.

3. Registre Evidências: Se os latidos persistirem, comece a registrar evidências, como vídeos que demonstrem a frequência e a intensidade do barulho, além de testemunhos de outros vizinhos que também são afetados. Essas evidências serão importantes caso seja necessário recorrer às autoridades ou iniciar um processo legal.

4. Notificação Extrajudicial: Se todas as tentativas de resolver o problema diretamente com o dono do animal falharem, você pode enviar uma notificação extrajudicial. Esta notificação deve ser feita por escrito e enviada por meio de carta com aviso de recebimento. Nela, você deve descrever o problema, as tentativas anteriores de resolvê-lo e estabelecer um prazo para que o dono tome medidas para corrigir a situação.

5. Recorra às Autoridades Competentes: Se o problema persistir após a notificação extrajudicial, é hora de recorrer às autoridades competentes. Isso pode incluir entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses, órgãos de controle da poluição sonora ou até mesmo registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Essas autoridades poderão tomar medidas para fazer com que o dono do animal cumpra com suas obrigações legais.

6. Avalie Medidas Legais Adicionais: Dependendo da gravidade da situação e das leis locais, medidas legais adicionais podem ser necessárias. Isso pode incluir processos de indenização por danos morais e materiais ou até mesmo a exclusão do condômino antissocial em casos de condomínios. Um advogado especializado em direito civil ou direito do consumidor poderá orientá-lo sobre as melhores opções disponíveis.

Solução sem Recorrer ao Judiciário: Entenda e Resolva os Problemas dos Latidos de Cachorro

Antes de tudo, é essencial compreender que o cachorro não é culpado pelos latidos incessantes. Não há intenção maliciosa por trás desses sons, pois os cães latem por uma variedade de motivos, desde tédio até estresse. Portanto, é crucial abordar o problema com empatia e compreensão, em vez de frustração e raiva.

Cães que passam a noite ao ar livre podem latir devido ao tédio, especialmente raças como pastores alemães, terriers e pit bulls, que são naturalmente alertas.

Nesses casos, a solução está em proporcionar mais exercício e atividades para que possam liberar energia e descansar adequadamente, assim como as crianças que precisam brincar para dormir bem à noite.

Além disso, os cães são extremamente sensíveis ao ambiente ao seu redor. Mudanças climáticas, falta de estímulo ou até mesmo maus-tratos podem desencadear comportamentos indesejados, como latidos constantes.

Portanto, investir em treinamento de obediência e garantir um ambiente saudável e enriquecedor para o animal são medidas eficazes para corrigir esse comportamento.

É importante estar ciente dos sinais de maus-tratos, como ferimentos não tratados, desnutrição, falta de higiene e comportamento agressivo ou excessivamente tímido.

Nestes casos, é fundamental denunciar e buscar ajuda para garantir o bem-estar do animal.

Quanto ao vizinho responsável pelo animal, é crucial que assuma a responsabilidade de educar e cuidar adequadamente do seu pet. Isso inclui entender as necessidades do animal, levá-lo regularmente ao veterinário, oferecer cuidados adequados e garantir um ambiente saudável.

Ignorar os latidos excessivos do animal pode resultar em infrações legais, como perturbação do sossego alheio, violação das leis de silêncio e até mesmo casos de maus-tratos, sujeitos a punições severas pela legislação ambiental.

Em suma, é essencial agir com responsabilidade e em conformidade com a lei para resolver os problemas relacionados aos latidos de cachorro. Entender as causas por trás desse comportamento e buscar soluções adequadas pode promover a harmonia na vizinhança e garantir o bem-estar de todos os envolvidos, tanto humanos quanto animais.

Fonte: Com informações de Jus Brasil e R7.

 

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