O ministro Fernando Haddad busca aumentar a arrecadação federal, considerando a liberação dos jogos de azar, incluindo a abertura de cassinos em estâncias turísticas como Poços de Caldas. Com a carga tributária já atingindo quase 40% do PIB, a proposta enfrenta resistência de grupos religiosos, mas é vista como uma oportunidade para o Brasil, especialmente diante do considerável gasto da população em loterias. Em 2022, a população brasileira gastou expressivos R$23,2 bilhões em loterias. O projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Câmara no início de 2022, após mais de 30 anos de tramitação. O texto aprovado pelos deputados define que será admitida no Brasil a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e jogos online. Após quase dois anos parado, projeto que legaliza cassinos no Brasil tem parecer favorável no Senado.

R$20 Bilhões de Arrecadação Anual Estimada

O deputado Felipe Carreras, relator do projeto na Câmara, estima que a regulamentação dos jogos de azar pode gerar uma arrecadação anual de R$20 bilhões. A proposta sugere a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com alíquota de 17%, visando impulsionar as receitas do governo em meio ao esforço do ministro da Fazenda para reverter o déficit fiscal.

Destinações Específicas para a Arrecadação

Caso a medida seja aprovada, a arrecadação teria destinações específicas, incluindo áreas como turismo, esporte, cultura, saúde, segurança pública e programas de incentivo ao jogo responsável. Além disso, prevê repasses diretos a Estados e municípios, contribuindo para setores essenciais.

Restrições e Medidas Preventivas

O projeto estabelece restrições à participação nos jogos, proibindo menores de 18 anos, pessoas endividadas, agentes públicos e indivíduos ligados às empresas operadoras. Além disso, prevê a criação de conceitos criminais relacionados a infrações envolvendo os jogos, buscando assegurar a integridade e a legalidade das atividades.

Fontes: Com informações da Agência Brasil e  UOL.

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