O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, no final da tarde desta quinta-feira  (21), que os juros do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada serão limitados a 100% da dívida a partir de 3 de janeiro, devido à falta de acordo entre o governo e os bancos. O teto estava previsto na lei que instituiu o Programa Desenrola, sancionada em outubro.

A legislação do Desenrola concedeu um prazo de 90 dias para que as negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central resultassem em um novo modelo para o rotativo do cartão. Caso contrário, seria adotado o modelo britânico, limitando os juros a 100% do total da dívida. Hoje, as taxas passam de 400%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do acordo, enfatizando que durante o período de 90 dias, as instituições não apresentaram propostas. Ele ressaltou que o Desenrola abordou um dos grandes problemas do país, evitando que as dívidas dobrassem.

Além do limite de juros, o CMN estabeleceu a portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito, efetiva a partir de 1º de julho de 2024. Essa medida permite transferir a dívida para instituições financeiras que ofereçam melhores condições de renegociação, mediante operação de crédito consolidada e de forma gratuita.

A transparência nas faturas do cartão também será aprimorada a partir de julho de 2024, com destaque para informações essenciais, opções de pagamento e detalhes complementares, visando proporcionar aos consumidores maior clareza sobre seus compromissos financeiros.

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