Justiça mandou prender os médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto e manteve prisão de Álvaro Ianhez.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, nesta terça-feira (16), a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi, em Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, em 2000.

Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, por homicídio qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra pessoa menor de 14 anos, e estavam aguardando o julgamento em liberdade.

A Justiça também negou recurso do médico Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele. Em 2022, ele foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão, também por homicídio qualificado por motivo torpe e contra menor de 14 anos, e está preso desde maio de 2023.
O advogado Hermes Guerrero, responsável pela defesa de José Luiz Bonfitto, disse que vai entrar com um habeas corpus em Brasília para evitar a prisão imediata do médico e tentar anular a decisão desta terça-feira.

Outros condenados

Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.

No entanto, a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.
No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma “consequência” no julgamento desse crime específico. Os três seguem em liberdade desde então.

Fonte: G1.

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