Atualizado em 21/03/2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que visa abolir as “saidinhas” de presos durante os feriados.

Este projeto, agora encaminhado para a sanção presidencial, teve origem no Senado, onde sofreu modificações, mantendo, no entanto, uma exceção para detentos de baixa periculosidade que estejam envolvidos em cursos estudantis ou profissionalizantes.

O relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que temporariamente se afastou de seu cargo como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para dedicar-se à sua aprovação, enfatizou em seu relatório a oposição da sociedade ao benefício das saídas temporárias.

“A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco”, escreveu Derrite em seu relatório.

A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação, deixando a decisão nas mãos dos legisladores. O governo, através do deputado José Guimarães (PT-CE), líder na Casa, ressaltou que a posição do Palácio do Planalto não seria emitida sobre o assunto, afirmando que esta era uma prerrogativa do Legislativo.

As discussões em torno das restrições às saídas temporárias ganharam destaque após o assassinato do policial militar Roger Dias por um preso beneficiado pela “saidinha” em Belo Horizonte, em janeiro. Este episódio, entre outros, influenciou o debate sobre o tema no Congresso.

Embora o projeto tenha recebido críticas de diversas entidades, que o consideram prejudicial à ressocialização e à reintegração social dos detentos, foi aprovado sem oposição expressiva na Câmara dos Deputados.

Em nota divulgada à época da aprovação do projeto pelo Senado, 66 entidades — incluindo o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) — divulgaram nota avaliando a mudança na lei “trará enorme impacto financeiro para a União e para os estados” e vai “agravar ainda mais” índices de violência.

“A extinção da saída temporária iguala o regime semiaberto ao regime fechado, ferindo o princípio da individualização das penas e colocando fim ao retorno gradual da pessoa presa ao convívio social e familiar, o que certamente trará impactos sociais negativos”, diz a nota

Ainda assim, a medida continua gerando controvérsias e dividindo opiniões sobre seu impacto na segurança pública e no sistema prisional brasileiro.

Fonte: Com informações de G1.

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