Câmara de Poços debate projetos sobre prevenção de enchentes, uso do solo e meio ambiente
Atualizado em 15/10/2026
Audiência pública discutiu três propostas que tratam do uso e ocupação do solo, da gestão das águas pluviais e das diretrizes ambientais do município
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na última semana, uma audiência pública para discutir três Projetos de Lei relacionados ao zoneamento urbano, ao uso e ocupação do solo e à política municipal de meio ambiente. As propostas estão em análise pelas Comissões Permanentes e, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, devem passar por audiência pública durante a tramitação.
Participaram da discussão o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ércules Tassinari; o secretário municipal adjunto de Serviços Públicos, Miguel Sales; o secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Zincone; e o presidente da OAB Poços de Caldas, Dr. Otacílio Andreatta Lemos.
Projeto propõe medidas para prevenir enchentes e alagamentos
De autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o Projeto de Lei nº 59/2026 propõe a adoção de práticas sustentáveis de gestão das águas pluviais, conhecidas como “Cidade-esponja”. O objetivo é prevenir e controlar enchentes e alagamentos em Poços de Caldas por meio de soluções que ampliem a capacidade de infiltração e retenção da água da chuva.
Entre as medidas previstas estão a utilização de pavimentos permeáveis, telhados verdes, jardins de chuva, valas ou trincheiras de infiltração e a reserva de áreas para a recepção natural das águas pluviais.
Durante a audiência, Cagnani destacou a importância de discutir alternativas para reduzir os impactos das chuvas e preparar o município para enfrentar esses problemas.
“É um assunto muito importante neste momento. Precisamos pensar em prevenção e em formas de minimizar os problemas causados pelas chuvas, para que a cidade esteja mais preparada”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ércules Tassinari, também comentou a proposta e mencionou a possibilidade de implantação de bolsões de contenção das águas pluviais em pontos específicos da cidade.
“Paralelamente a isso, existe a questão dos bolsões de contenção dessas águas, em determinadas situações, com a possibilidade de definir locais onde isso possa ser feito. É uma medida que busca trabalhar preventivamente em relação ao que pode acontecer futuramente com as enchentes, inclusive na região central”, disse.
Segundo Tassinari, o projeto busca discutir alternativas que contribuam para conter e reduzir a propagação de grandes volumes de água.
Proposta busca adequar legislação para comércio de flores
O segundo projeto apresentado pelo vereador Álvaro Cagnani é o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera a Lei Complementar nº 92/2007, responsável por regulamentar o Uso e Ocupação do Solo no município.
A proposta prevê a inclusão do comércio varejista de plantas e flores naturais, correspondente ao código CNAE 47.89-0/02, entre as atividades contempladas pela legislação.
De acordo com a justificativa do projeto, a mudança busca corrigir a ausência de previsão específica para esse tipo de comércio e adequar a norma à disposição que já reconhece as floriculturas como comércio local básico.
Cagnani afirmou que a proposta pretende discutir as dificuldades enfrentadas pelo setor e incentivar a atividade no município.
“O segundo projeto trata do comércio varejista de flores, uma atividade que já existiu em alguns pontos da cidade e que hoje encontra dificuldades para funcionar. A proposta é discutir essa questão e incentivar esse comércio”, explicou.
Para Tassinari, a alteração representa um ajuste pontual na legislação municipal de uso e ocupação do solo, com a ampliação das possibilidades para o funcionamento de floriculturas e estabelecimentos de comércio varejista de flores.
Política Municipal de Meio Ambiente
A terceira proposta discutida foi o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe instituir a Política Municipal de Meio Ambiente de Poços de Caldas.
O projeto estabelece diretrizes para a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. Entre os temas contemplados estão os recursos hídricos, as áreas de preservação, a fauna e a flora, a atividade minerária, as águas termais e minerais e o ordenamento territorial.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Stefano Zincone, explicou que a proposta foi elaborada por uma comissão multidisciplinar, com a participação de servidores públicos e representantes da sociedade civil.
“Essa proposta não foi elaborada de forma individual. Ela foi construída por uma comissão multidisciplinar, reunindo servidores públicos e representantes da sociedade civil. Desde o início, houve uma preocupação muito clara de não elaborar simplesmente uma lei extensa, mas construir uma legislação que pudesse permanecer no tempo, que oferecesse previsibilidade, segurança jurídica e que pudesse efetivamente ser implementada pelo município”, afirmou.
Zincone também destacou que a política pretende estabelecer diretrizes para a atuação ambiental do município, considerando os impactos das atividades humanas sobre o território.
“A Política Municipal de Meio Ambiente define onde queremos chegar. A atuação está voltada aos efeitos concretos das atividades sobre o território municipal, envolvendo o uso e a ocupação do solo, a proteção de nascentes e áreas de recarga, as encostas, a qualidade ambiental, a paisagem, o patrimônio ambiental e turístico, a infraestrutura, a segurança e a qualidade de vida”, completou.
Tramitação
Os três Projetos de Lei seguem em análise pela Câmara Municipal. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, onde o vídeo permanece disponível para consulta.
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