Câmara de Poços de Caldas aprova salários para Prefeito, Vice e Vereadores sem reajuste até 2028

17/09/2024 Destaque, Economia, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 17/09/2024

Saiba qual o salário dos principais cargos políticos de Poços de Caldas

A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou o Projeto de Lei Nº 113/2024, que define os valores dos subsídios dos principais cargos políticos do município para o período de 2025 a 2028.

Aprovada e sancionada pelo Prefeito Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo, a nova legislação determina que não haverá reajuste nos valores atualmente em vigor, mantendo os salários congelados.

A partir de 1º de janeiro de 2025:

O Prefeito de Poços de Caldas receberá R$ 40.559,75
O Vice-Prefeito terá um subsídio de R$ 21.631,86
Os Secretários Municipais terão seus vencimentos fixados em R$ 15.683,09
Os Vereadores receberão R$ 15.940,03 mensais.

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O projeto segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela Constituição do Estado de Minas Gerais, além de estar em conformidade com a Lei Orgânica do Município.

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, a medida visa garantir responsabilidade fiscal, evitando a criação de novos encargos para o município.

As despesas decorrentes dessa legislação serão custeadas pelos recursos orçamentários do Executivo e Legislativo, conforme os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova lei será publicada oficialmente e entrará em vigor em seguida.