Câmara de Poços aprova moção que pede reabertura das inscrições para Habitação Popular
Atualizado em 17/07/2026
Proposta solicita atualização do cadastro habitacional e defende planejamento para atender à demanda por moradia no município
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta semana, a Moção de Apelo nº 52/2026, que solicita ao Poder Executivo a reabertura das inscrições e a atualização do cadastro do Programa Municipal de Habitação Popular. A iniciativa é de autoria do vereador Diney Lenon (PT) e tem como objetivo permitir que novas famílias possam se inscrever no cadastro habitacional do município, além de atualizar os registros já existentes.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que o acesso à moradia digna é um direito social garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal e um dos pilares da promoção da dignidade da pessoa humana. O documento ressalta que, diante do alto custo dos imóveis e dos aluguéis, aliado à dificuldade crescente de acesso à casa própria, cabe ao poder público manter um cadastro habitacional permanentemente acessível à população.
Segundo Diney Lenon, a solicitação reflete uma demanda recorrente da comunidade. De acordo com ele, muitas famílias enfrentam dificuldades para realizar o sonho da casa própria e sequer conseguem ingressar no cadastro habitacional, já que as inscrições não são abertas há anos.
A moção também enfatiza a importância de o município conhecer o déficit habitacional existente em Poços de Caldas. O texto esclarece que o pedido não é para a entrega imediata de moradias, mas para que a administração municipal atualize as informações dos cadastros antigos, identifique a demanda real por habitação e permita que novas famílias tenham a oportunidade de se cadastrar.
Ainda conforme o vereador, a ausência de um cadastro atualizado dificulta a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas ao setor habitacional. Ele afirma que a reabertura das inscrições representa uma medida simples, porém essencial para garantir transparência, igualdade de oportunidades e um planejamento mais eficiente para enfrentar o déficit de moradias no município.
Com a aprovação pelo plenário, a Moção de Apelo será encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e análise. O documento também está disponível para consulta no portal da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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