Câmara de Poços aprova Moção de Apelo para regularização de repasses atrasados a instituições
Atualizado em 14/10/2026
Moção foi aprovada por unanimidade e cobra providências urgentes da Prefeitura; atrasos comprometem despesas, salários e a continuidade dos atendimentos
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13), uma Moção de Apelo ao prefeito para que sejam regularizados os repasses em atraso às instituições que prestam serviços essenciais no município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Braz (REDE) e recebeu a assinatura de todos os parlamentares.
O assunto já vem sendo discutido pelos vereadores há bastante tempo. Antes da apresentação da moção, o Legislativo encaminhou ao Executivo o Ofício de Gabinete Parlamentar nº 1069/2026, subscrito pela Presidência e assinado por todos os vereadores. No documento, a Câmara manifestou disposição em colaborar financeiramente, inclusive por meio da antecipação da devolução de recursos disponíveis do próprio orçamento.
Como os pagamentos ainda não foram realizados, os parlamentares decidiram reforçar a cobrança por meio da Moção de Apelo, solicitando providências urgentes para que os valores devidos sejam repassados o quanto antes e as dificuldades enfrentadas pelas instituições não se agravem.
Segundo o documento, os atrasos comprometem diretamente o funcionamento das entidades, que precisam manter despesas essenciais, como aluguel, água, energia elétrica, alimentação, materiais de higiene e manutenção. A situação também dificulta o pagamento dos profissionais em dia.
As instituições atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação e atendem crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Essas instituições são fundamentais para o município e para milhares de pessoas que dependem dos serviços prestados por elas. Os atrasos nos repasses comprometem o funcionamento das entidades, dificultam o pagamento das despesas e provocam atrasos salariais para os trabalhadores. Por isso, estamos apelando novamente para que a Prefeitura regularize os pagamentos o quanto antes”, afirma Tiago Braz.
A moção também alerta para os riscos à continuidade dos atendimentos caso os atrasos persistam. Entre as possíveis consequências estão a redução de vagas, a suspensão de atividades e até a interrupção de serviços essenciais à população.
O vereador ressalta que a iniciativa não tem o objetivo de criar embates entre os Poderes, mas de buscar soluções para o problema. Ele destaca que a Câmara já se colocou à disposição para antecipar a devolução de recursos do próprio orçamento.
“Além de cobrar a regularização dos pagamentos, o Poder Legislativo já se colocou à disposição para antecipar a devolução de recursos do próprio orçamento. Precisamos unir esforços e agir com responsabilidade para garantir que essas instituições mantenham suas portas abertas, valorizando os profissionais e protegendo a população que mais precisa”, declara.
Para Tiago Braz, o momento exige diálogo e cooperação entre Executivo e Legislativo, com prioridade para a regularização dos repasses e a continuidade dos serviços prestados à população.
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