Cadastro habitacional de Poços tem cerca de 7 mil inscritos, mas dados estão desatualizados há 11 anos
Atualizado em 29/04/2026
O Cadastro Municipal de Habitação de Poços de Caldas reúne atualmente cerca de 7 mil pessoas inscritas em busca de moradia popular. A informação consta em resposta oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social ao Requerimento apresentado pelo vereador Wellington Alber Guimarães, o Paulista.
O documento detalha a situação da demanda habitacional no município, incluindo critérios de seleção, tempo de espera e previsão de novos empreendimentos.
Dados desatualizados dificultam diagnóstico
Segundo a Secretaria, o cadastro contempla inscrições realizadas entre 1990 e 2015, o que compromete a precisão das informações atuais. Parte significativa dos dados não reflete mais a realidade das famílias, especialmente em relação à renda, composição familiar e condições socioeconômicas.
Diante disso, o município informou que pretende realizar um processo de atualização cadastral, com o objetivo de identificar quantas famílias ainda demandam moradia e quantas se encontram em situação de vulnerabilidade social e financeira.
Sem fila contínua e sem tempo médio de espera
Outro ponto destacado é a inexistência de uma fila de espera contínua para habitação. De acordo com a Secretaria, o atendimento ocorre por meio de editais específicos, nos quais os interessados devem se inscrever e apresentar documentação atualizada.
Com isso, não é possível estabelecer um tempo médio de espera, já que a seleção depende de critérios definidos em cada edital, conforme a legislação vigente à época.
Critérios seguem legislação municipal e federal
A escolha das famílias contempladas é feita por meio de chamamento público, com base em regras previstas na Lei Municipal nº 8.314/2006, na Portaria Federal nº 738/2024 e em outras normas aplicáveis.
Em alguns casos, critérios adicionais podem ser definidos em conjunto com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Atualização ocorre apenas em editais
O município também informou que não há atualização periódica do cadastro habitacional. A revisão das informações ocorre somente quando novos editais são abertos, momento em que os interessados precisam apresentar documentação atualizada.
Segundo a Secretaria, essa dinâmica busca evitar expectativas irreais diante das constantes mudanças nas condições das famílias e da limitação na oferta de moradias.
377 famílias atendidas em cinco anos
Nos últimos cinco anos, 377 famílias foram contempladas com unidades habitacionais no município. Entre os principais empreendimentos e ações estão:
- Residencial Sonho Dourado I: 300 apartamentos entregues em maio de 2021
- Vila Matilde (autoconstrução): 31 unidades em junho de 2021
- Jardim Esperança III, Vila Matilde e São Sebastião: 25 unidades em agosto de 2021
- Concorrência pública (lotes com benfeitoria): 4 unidades em junho de 2022
- Novo edital de autoconstrução: 17 unidades entregues em março de 2023
Novos projetos somam quase 300 unidades
A Prefeitura informou que há novos empreendimentos em fase de aprovação junto à Caixa Econômica Federal. Um deles prevê a construção de 224 unidades habitacionais e outro, de 64 unidades, ambos vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O prazo para entrega ainda não foi definido, pois depende da assinatura dos contratos. Após o início das obras, a estimativa é de conclusão em até 18 meses.
Atendimento emergencial e assistência social
Para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, o município realiza acompanhamento por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e da rede socioassistencial.
Dependendo da situação, podem ser concedidos benefícios como programas de transferência de renda, auxílio aluguel e outras medidas emergenciais, conforme avaliação técnica.
As informações foram encaminhadas pela secretária municipal de Assistência Social, Marcela Brito de Carvalho Messias, em resposta oficial ao Legislativo.
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