Na última terça-feira, dia 27, a Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou uma audiência pública de grande importância para a comunidade, na qual foram discutidos aspectos cruciais do projeto que institui o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A reunião contou com a presença de representantes do Executivo, incluindo a secretária de Administração, Ana Alice de Souza, o secretário de governo Paulo Ney e Vanessa Gavião, Procuradora Geral. Além disso, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marieta Carneiro, também participou ativamente do evento.

O autor da proposta para a realização da audiência pública, o vereador Tiago Braz (Rede), expressou satisfação com a presença dos representantes do Executivo. No entanto, observou que a audiência despertou menos interesse do que o esperado entre os mais de seis mil servidores da Prefeitura. Apenas cerca de 50 servidores estiveram presentes na plateia, e menos de 100 acompanharam a transmissão online do evento.

O vereador Tiago Braz enfatizou a importância do diálogo e da construção coletiva em relação a assuntos tão significativos como o regime jurídico dos servidores. Ele destacou que o projeto estava sendo discutido pela quarta vez, graças à luta dos servidores, vereadores independentes e ao apoio do Sindicato dos Servidores (Sindserv). O vereador ressaltou que o projeto foi aprimorado com base nas contribuições do sindicato e das lutas dos servidores, assim como de vereadores.

Posição do Sindicato

Fabiana Mendes, secretária geral do Sindserv, esclareceu durante a audiência que diversos projetos de mudança para o regime jurídico foram estudados ao longo do tempo. Segundo ela, o Plano de Carreira proposto abrangerá apenas os servidores estatutários, enquanto os celetistas continuarão regidos pelas atuais leis. Ela mencionou que haverá regras de progressão e promoção diferentes para os celetistas, com destaque para a consideração de fatores como licença por acidente de trabalho.

Fabiana também mencionou a avaliação por desempenho como um aspecto interessante, mas levantou preocupações sobre colegas avaliando colegas sem identificação explícita.

Além disso, o sindicato observou que o salário inicial de carreira para servidores estatutários será menor do que o do quadro geral atual da prefeitura, especialmente em áreas como saúde e fiscais.

Alteração Discutida por Quase 20 Anos

O secretário de Governo, Paulo Ney de Castro Júnior, em nome da Administração Municipal, agradeceu à Câmara pela realização da audiência e enfatizou a importância do diálogo contínuo. Ele lembrou que a discussão sobre essa alteração no regime jurídico ocorre há quase 20 anos, desde 2008, e envolveu diversos prefeitos e gestores públicos.

Paulo Ney destacou que o projeto foi desenvolvido com a colaboração dos servidores e que o sindicato desempenhou um papel ativo quando o projeto precisou ser retirado da Câmara para ajustes.

A audiência pública foi considerada produtiva pelo vereador e Presidente da Câmara Douglas Dofu (União), que expressou confiança de que a aprovação da proposta beneficiará os futuros servidores sem causar demissões entre os atuais servidores. A discussão em torno do novo regime jurídico continua sendo um assunto de relevância em Poços de Caldas.

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