Audiência pública debate futuro da Fundação Jardim Botânico e pede revisão de projeto de reestruturação
Atualizado em 12/06/2026
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, no fim de maio, uma audiência pública para discutir a situação ambiental, institucional e administrativa da Fundação Jardim Botânico. O debate foi proposto pelos vereadores Tiago Mafra (PT) e Diney Lenon (PT), por meio do Requerimento nº 1392/2026, além das associações Poços Sustentável e Planeta Solidário, através do Ofício nº 82/2026.
O encontro teve como foco o funcionamento, a estrutura e a gestão da Fundação, bem como a proposta de reestruturação prevista no Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13/2026. O texto em tramitação prevê alterações na organização administrativa da instituição, incluindo mudanças na estrutura de governança e na vinculação administrativa da Fundação.
Participação de autoridades e representantes da sociedade civil
A audiência foi presidida pelo vereador Tiago Mafra e contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Stéfano Zincone; do secretário municipal de Controle Interno, Vinícius Ferreira Gadbem; do presidente do Conselho de Curadores da Fundação Jardim Botânico, João Neves de Carvalho Toledo; da representante da Associação Poços Sustentável, Terezinha Couto; da representante da Associação Planeta Solidário, Maria Carolina Nassif Mesquita de Paula; da presidente da Comissão de Direito Ambiental e Minerário da OAB Poços de Caldas, Isabel Regina Figueiredo Spina Alves; e do ex-prefeito e ex-presidente da Câmara, Paulo Tadeu Silva D’Arcadia.
Também participou de forma remota o representante da Aliança Brasileira dos Jardins Botânicos, Guaraci Diniz.
Projeto prevê centralização administrativa
Durante a audiência, o secretário municipal de Meio Ambiente apresentou os principais pontos do Projeto de Lei Complementar Executivo nº 13/2026. Segundo ele, a proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão ambiental do município e busca solucionar problemas administrativos identificados durante a intervenção na Fundação.
Entre as mudanças previstas estão a centralização de atividades administrativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a utilização da estrutura da Prefeitura em áreas como recursos humanos, compras e serviços jurídicos. O projeto também prevê a realização de concurso público para regularizar o quadro de pessoal.
De acordo com a apresentação, a intenção é permitir que a equipe técnica da Fundação concentre sua atuação em pesquisa, conservação ambiental e educação ambiental.
Sociedade civil manifesta preocupações
A Tribuna foi utilizada por cidadãos, representantes de entidades e profissionais da área ambiental, que apresentaram manifestações sobre o projeto em discussão.
Entre os principais pontos levantados estiveram a manutenção da autonomia institucional da Fundação Jardim Botânico, a preservação dos mecanismos de participação social, a continuidade das atividades de pesquisa e conservação ambiental e os possíveis impactos das mudanças propostas.
Durante os debates, vereadores presentes também demonstraram preocupação com os efeitos da reestruturação e defenderam o aprofundamento das discussões antes da votação da matéria.
Pedido de retirada do projeto e criação de comissão
Ao final da audiência, o vereador Tiago Mafra informou que um dos principais encaminhamentos foi o pedido para que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 seja retirado de tramitação e revisado antes de voltar à discussão.
Segundo ele, também foi solicitada a divulgação dos relatórios de auditoria e dos diagnósticos elaborados durante a intervenção na Fundação Jardim Botânico.
“É fundamental que todas as informações relacionadas à intervenção sejam disponibilizadas para garantir transparência e qualificar o debate sobre o futuro da instituição”, afirmou.
O parlamentar também defendeu a criação de uma comissão composta por representantes do Poder Executivo, do Legislativo e da sociedade civil para discutir alternativas para a Fundação. Entre os temas sugeridos estão a elaboração de um Plano de Cargos e Salários e a atualização da legislação que rege a instituição.
Segundo Mafra, houve consenso entre os participantes sobre a necessidade de realização de concurso público para garantir estabilidade técnica e científica à Fundação, preservando sua atuação e autonomia institucional.
Transmissão disponível
A audiência pública foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Poços de Caldas e permanece disponível para consulta no portal do Legislativo e nas redes sociais da Casa.
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