A Agência Nacional de Mineração (ANM) deu início nesta terça-feira, 26 de setembro, a mais uma vistoria nas barragens de rejeitos D4 e Bacia Nestor Figueiredo da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizadas em Caldas (MG). O objetivo principal da vistoria é verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela ANM, conforme um relatório divulgado em julho deste ano. Além disso, a análise também abordará os riscos associados às barragens e a situação das comunidades próximas.

A inspeção será conduzida nas barragens registradas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, que foram classificadas como Nível de Emergência 1 (NE1). A equipe responsável pela fiscalização in loco é composta por dois profissionais da ANM, um engenheiro civil e um geólogo.

De acordo com Claudinei Cruz, coordenador de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração, um relatório com os resultados da vistoria será emitido em um prazo de 15 a 20 dias. Cruz esclarece que somente após a análise desses resultados será possível determinar se a empresa está cumprindo efetivamente as exigências para resolver a situação emergencial, bem como se a classificação das barragens como Nível de Emergência 1 (NE1) será mantida. Caso a classificação seja mantida, não será necessária a remoção dos moradores das áreas próximas às barragens.

A ANM acompanhará atentamente os desdobramentos dessa vistoria, uma vez que a segurança das barragens e o bem-estar das comunidades próximas são de extrema importância. A expectativa é que as medidas adequadas sejam tomadas para mitigar quaisquer riscos associados a essas estruturas.

As Investigações 

As investigações que revelaram uma série de falhas nas instalações da unidade, incluindo barragens de minérios pesados e rejeitos radioativos, operadas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caldas, serão revisadas mais uma vez. A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou uma nova vistoria a partir desta terça-feira (26/9), com término previsto para amanhã (27/9).

No relatório anterior da ANM, foram identificadas anomalias, irregularidades e inconsistências nas instalações da INB. Entre as principais preocupações estavam o Plano de Segurança da Barragem (PSB), que estava em desacordo com as normas da ANM, o sistema de drenagem considerado “não confiável ou inoperante” e problemas relacionados à comunidade próxima. Além disso, a ANM também expressou preocupações com os riscos de contaminação radioativa devido à extração de urânio na região.

Na vistoria anterior, foram encontradas “tocas de animais que devem ser preenchidas nas rotinas de manutenção da barragem”. As ações de fiscalização começaram em 18 de maio de 2023, envolvendo satélites e drones, quando a responsabilidade pela fiscalização passou da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a ANM.

O plano de ação apresentado pela INB tem datas de execução que ultrapassam o período chuvoso entre outubro e março de 2024. A ANM deu um prazo até o final deste mês de setembro para que a INB tome medidas para melhorar as condições da Barragem D4. Caso contrário, a ANM considerará o problema como “uma anomalia não controlada”.

Vale ressaltar que até recentemente, as instalações da INB eram cercadas de sigilo, e a sociedade civil não tinha acesso a informações oficiais sobre essas instalações, a não ser por meio da imprensa.

A situação das instalações da INB em Caldas é complexa e requer soluções abrangentes em termos de segurança para a comunidade local, o meio ambiente e a fauna e flora. As vistorias da ANM apontarão as exigências não cumpridas pela INB, que agora está sob nova direção. A resolução dessas questões também envolverá recursos consideráveis, mão de obra especializada e decisões políticas.

O relatório da ANM destaca várias áreas onde a INB precisa melhorar seu cumprimento das normas e regulamentos, e a ANM continuará a monitorar de perto a situação.

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