Golpistas fraudam procurações ou entram com ações judiciais sem consentimento das vítimas

Aposentados e consumidores no Brasil estão sendo vítimas de um novo golpe aplicado por advogados mal-intencionados. Os fraudadores adulteram procurações em nome das vítimas ou entram com ações judiciais contra bancos para representá-los, sem que eles tenham autorizado.

Segundo o advogado Walter Silveira Moraes, sócio do escritório Dias Costa Advogados, os advogados mal-intencionados usam informações de clientes obtidas de forma irregular para ajuizar ações judiciais. Com o nome do cliente ou o CPF, eles acessam seus contracheques e conseguem saber quais são os descontos de empréstimos que a pessoa possui e quais são as empresas responsáveis. Com essas informações, eles distribuem ações de forma indiscriminada em nome dessas pessoas.

“O problema é que, na maior parte desses casos, os clientes nem sequer sabem da existência dessas ações ou dos seus termos, e isso acaba gerando uma série de problemas dentro e fora do processo para o aposentado”, comenta Moraes.

Outro problema na atuação desses advogados é a forma como eles têm chegado aos clientes. Para burlar as formas de captação de clientes autorizadas pela OAB, eles usam empresas de fachada ou assessorias financeiras que não são submetidas às normas de publicidade da Ordem dos Advogados do Brasil.

“Assim, com propagandas frequentes em programas de televisão e mídias sociais, eles criam a falsa expectativa em seu público-alvo de que é possível, por meio das famosas ações revisionais, reduzir as dívidas bancárias em até 80%, algo totalmente fora da realidade jurídica atual”, explica Moraes.

Quando o juiz percebe esse comportamento anormal de distribuição de ações, geralmente o autor é intimado pessoalmente para prestar esclarecimentos. É nesse estágio que ele acaba tomando conhecimento de todo o esquema em que foi envolvido.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já identificou esse tipo de golpe em Minas Gerais e repudia com veemência essa prática. “Infelizmente, a OAB-MG já recebeu diversas denúncias relativas a esta prática de ‘advocacia predatória’. É extremamente lamentável e repudiado por nossa instituição observar profissionais que deveriam valorizar e respeitar a nobreza de nossa profissão agindo dessa maneira tão reprovável, ludibriando o cidadão, maculando a nossa classe, isso é terrível”, afirma Maria Flávia Máximo, presidente da Comissão de Admissibilidade e de Instrução do TED da OAB-MG.

Em relação à punição, a OAB diz que o profissional que tiver conduta criminosa enfrentará diversas consequências. “Nós temos a esfera civil, a criminal e a administrativa. Na civil, ele pode processualmente ser punido por litigância de má-fé e ser aplicada a ele a multa do próprio Código de Processo Civil. Criminalmente, ele vai ser alvo de investigações policiais e também do Ministério Público em caso de evidência de apropriação em débito, estelionato e falsidade ideológica. E além disso, na área administrativa, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB”, esclarece Maria Flávia Máximo.

Para se proteger desse tipo de golpe, os aposentados devem tomar alguns cuidados:

*Nunca assine uma procuração sem ler o conteúdo com atenção.

*Não contrate serviços de advogados ou assessorias financeiras sem pesquisar a idoneidade da empresa.

*Se você for intimado a participar de um processo judicial, procure um advogado de confiança para orientá-lo.

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