Governador Propõe Aumento do ICMS sobre Produtos Supérfluos para Financiar o Fundo de Erradicação da Miséria em Minas Gerais
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu uma mensagem importante do governador Romeu Zema nesta terça-feira (29), com um projeto que visa ampliar em dois pontos percentuais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Essa iniciativa tem como objetivo principal angariar recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com foco especial no pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social, conforme previsto na proposta.
Este projeto representa uma mudança significativa no caput do artigo 12-A da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária no Estado de Minas Gerais e estabelece a cobrança do adicional na operação interna que tenha como destinatário o consumidor final.
De acordo com o governador Romeu Zema, essa medida já estava em vigor até o ano passado, quando venceu o prazo legal. Portanto, torna-se necessária uma alteração legislativa para a continuidade da cobrança. O aumento do ICMS incidirá especificamente sobre produtos tidos como supérfluos, tais como armas, cigarros e bebidas alcoólicas.
Os recursos adicionais gerados por meio deste aumento no imposto terão um destino nobre: o Fundo de Erradicação da Miséria. Este fundo desempenha um papel crucial na luta contra a pobreza e no apoio aos mais vulneráveis da sociedade em Minas Gerais. Parte significativa desses recursos será destinada ao pagamento integral do Piso Mineiro da Assistência Social, uma medida que busca melhorar a qualidade de vida daqueles que mais precisam.
O projeto agora segue para discussão e votação na ALMG, onde os legisladores terão a oportunidade de analisar e debater os detalhes dessa proposta que visa ao bem-estar social e à redução da pobreza no estado. A expectativa é que a iniciativa receba atenção especial, dado o seu impacto direto na assistência social e na erradicação da miséria em Minas Gerais.
Mantenha-se sempre informado!
Participe do Grupo de Notícias da SulMinas TV no seu WhatsApp. Enviaremos conteúdos relevantes e em primeira mão para você!
Clique no link –>
Deixe um comentário