Parlamentares discutem medidas para segurança nas escolas mineiras

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu nesta quarta-feira (21/2/24) duas importantes propostas legislativas voltadas para a segurança e a promoção da paz no ambiente escolar.

O Projeto de Lei (PL) 571/23, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), teve seu parecer de 1º turno favorável, com uma série de alterações propostas pela relatora, deputada Lohanna (PV). A medida busca combater o uso de armas brancas nas escolas, definindo estratégias de conscientização e prevenção para proteger a integridade física dos estudantes e demais membros da comunidade escolar.

Uma das mudanças significativas apresentadas no texto substitutivo é a inclusão da prevenção como foco central da abordagem, buscando conscientizar a comunidade escolar sobre os riscos do uso de armas brancas por meio de campanhas educativas.

Além disso, o projeto propõe alterações na Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas da rede pública estadual, para incluir o porte e o uso de arma branca como formas de violência a serem combatidas.

Outra matéria em destaque foi o PL 586/23, apresentado pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), que visa estabelecer diretrizes para a implementação de observatórios permanentes de promoção da paz e segurança nas escolas municipais de Minas Gerais. A proposta teve parecer favorável da relatora, deputada Beatriz Cerqueira (PT), com algumas modificações para adequar o texto à constitucionalidade e à eficácia da medida.

O novo texto do PL 586/23 orienta os municípios a instituírem observatórios permanentes, conforme regulamento estadual, com o objetivo de criar centros de produção, análise e compartilhamento de informações para monitorar e combater situações de violência nas escolas.

Ambos os projetos agora estão prontos para seguir para análise do Plenário em 1º turno, onde serão debatidos e votados pelos parlamentares, representando importantes passos na busca por ambientes escolares mais seguros e pacíficos em todo o estado de Minas Gerais.

Fonte: Com informações de ALMG.

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