Zona Azul: Vereador Flavinho questiona renovação do contrato sem as melhorias necessárias
Atualizado em 26/02/2026
Parlamentar cobra melhorias no serviço e afirma que estuda medidas jurídicas contra a prorrogação da concessão
O sistema de estacionamento rotativo pago de Poços de Caldas voltou a ser alvo de questionamentos na Câmara Municipal. Durante uso da Tribuna em sessão ordinária, o vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) criticou a prorrogação do contrato com a empresa responsável pela operação da Zona Azul. Com a assinatura do primeiro termo aditivo, a validade do contrato foi estendida por mais cinco anos.
Segundo o parlamentar, os problemas relacionados ao serviço vêm sendo apontados desde a legislatura passada. Ele afirma que, diante de demandas encaminhadas à Ouvidoria e de reclamações de moradores, comerciantes e turistas, tem buscado alternativas para garantir melhorias no atendimento e na operação do sistema.
Histórico de questionamentos
A execução do Contrato nº 019/2016 já foi amplamente debatida pelo Legislativo. Em maio de 2024, Flavinho protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024 com o objetivo de sustar o contrato. A proposta foi aprovada em outubro do mesmo ano. A medida é considerada excepcional e costuma ser adotada diante da persistência de falhas e da ausência de alternativas eficazes.
O serviço chegou a ser suspenso por alguns dias, mas foi retomado após determinação judicial favorável à empresa concessionária.
De acordo com o vereador, somente em 2024 foram apresentados mais de 40 requerimentos solicitando esclarecimentos sobre falhas na prestação do serviço. Já em 2025, outros 26 requerimentos apontaram problemas como parquímetros inoperantes, cobranças irregulares com dificuldades para estorno ou cancelamento, número insuficiente de agentes para viabilizar o pagamento, além de controvérsias envolvendo regras de tolerância.
Reclassificação e redução de vagas
No fim de 2025, houve reclassificação das áreas tarifárias e a supressão de cerca de mil vagas, aproximando o total do limite mínimo previsto na Lei nº 9.068/2015. Segundo o vereador, a medida impacta diretamente a prestação do serviço e a política de mobilidade urbana do município.
No início de 2026, Flavinho voltou a cobrar providências. Em fevereiro, protocolou novo requerimento solicitando informações sobre o encerramento do contrato firmado com a Empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema da Informação Ltda..
“Faz cinco anos que estamos aqui falando de zona azul. Todo dia a Ouvidoria recebe reivindicações, os comerciantes reclamam, turistas ficam perdidos e temos um serviço que não funciona. E nada se toma de providência. Não podemos aceitar que tudo continue da mesma forma, com tantas demandas apresentadas”, afirmou.
Cobrança por medidas concretas
Na proposição mais recente, o parlamentar questiona quais medidas concretas e verificáveis serão exigidas da empresa para a correção imediata e permanente das falhas, especialmente em relação a parquímetros inoperantes, cobranças indevidas, procedimentos de estorno e cancelamento, número de agentes e regras de tolerância.
“São muitas perguntas que precisam de respostas objetivas e mais do que isso, de ações concretas necessárias para solucionar tantos problemas enfrentados pelos usuários. Inclusive, estamos analisando juridicamente quais medidas podem ser tomadas contra essa prorrogação da concessão por mais cinco anos. Temos inúmeras reclamações da comunidade que vem se sentindo lesada. Não sou contra a zona azul, porque o estacionamento rotativo é uma necessidade. Sou contra um serviço que prejudica a nossa população”, declarou.
As proposições legislativas relacionadas ao tema estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal.
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