Vereadores pedem explicações sobre uso de contratos temporários em vez de convocação de concursados

10/09/2025 Concurso, Destaque, Notícias, Poços de Caldas, Política

Atualizado em 10/09/2025

Diney Lenon e Tiago Mafra querem garantias de que concursados não estejam sendo desconsiderados por seleções emergenciais

Dois vereadores de Poços de Caldas apresentaram à Câmara Municipal um requerimento que questiona a Prefeitura sobre a realização de contratações temporárias para funções que já possuem aprovados em concurso público aguardando nomeação. O documento, de autoria de Diney Lenon (PT) e Tiago Mafra (PT), solicita esclarecimentos sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Motivos alegados para o processo seletivo

Segundo a Administração, o edital foi aberto para atender demandas emergenciais, como afastamentos por licenças médicas, maternidade, aposentadorias e outras situações previstas em lei. Contudo, os parlamentares destacam que havia concurso público vigente à época, cuja prioridade constitucional garante a convocação dos aprovados antes de recorrer a contratações temporárias.

Informações solicitadas

O requerimento pede à Prefeitura:

justificativas administrativas e jurídicas para a realização do processo seletivo;
pareceres e atos que sustentem a legalidade da decisão;
lista de pessoas convocadas, nomeadas e exoneradas;
descrição das funções preenchidas e unidades de lotação;
relação de servidores afastados, acompanhada de documentos comprobatórios, como licenças médicas, maternidade e aposentadorias.

Fiscalização e proteção dos concursados

Diney Lenon ressaltou que o objetivo é garantir que os aprovados não sejam prejudicados.

“Apresentei este requerimento para averiguar se o município não está contratando temporariamente para ocupar cargos que já possuem concursados aguardando nomeação. Temos recebido relatos de que cargos vagos estão sendo preenchidos por contratações temporárias, o que foge das hipóteses legais. Nosso papel é fiscalizar para garantir que o direito dos aprovados seja respeitado”, afirmou.

Próximos passos

O requerimento será analisado em Plenário. Caso aprovado, será encaminhado ao Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo regimental.