Vereadores pedem afastamento do diretor-presidente do DMAE por irregularidades em horas extras
Atualizado em 07/10/2025
Parlamentares cobram responsabilidade fiscal e transparência no uso de recursos públicos no setor de saneamento
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta segunda-feira (6), a Moção de Apelo nº 72/2025, que solicita ao prefeito Paulo Ney de Castro Júnior o afastamento imediato do diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). O documento, assinado por cinco vereadores, aponta uma série de irregularidades na gestão administrativa e financeira da autarquia, especialmente no controle de horas extras e despesas com pessoal.
Horas extras acima do limite e falhas de controle
Segundo a moção, relatórios obtidos por meio dos Requerimentos nº 1.708/2025 e nº 2.976/2025 revelaram que servidores do DMAE chegaram a registrar mais de 300 horas extras em um único mês, com parte delas classificadas como “não autorizadas”. Em um dos casos, um servidor teria recebido R$ 101.402,52 líquidos até agosto deste ano, valor considerado incompatível com a função pública e com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de a direção do departamento justificar o alto volume de horas extras pela suposta falta de pessoal, o documento cita informações do Portal da Transparência indicando que o DMAE possui atualmente 30 servidores a mais em relação à gestão anterior, o que contraria o argumento de insuficiência de quadro.
Impacto nas finanças municipais
Os vereadores alertam que as despesas da autarquia no último quadrimestre somaram R$ 67,6 milhões, comprometendo o equilíbrio financeiro do município. A moção afirma que a atual administração do DMAE demonstra “baixa efetividade na gestão pública, falhas no controle de jornada de trabalho e no planejamento orçamentário”.
Falta de transparência e uso indevido da LGPD
O texto também critica a dificuldade de acesso às informações por parte da Câmara, apontando que a direção do DMAE teria recorrido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de forma “controversa” para restringir o fornecimento de documentos solicitados em processos de fiscalização.
Pedido de substituição e apuração
A moção conclui pedindo que o prefeito substitua o diretor-presidente do DMAE “para preservar o interesse público, assegurar a transparência e reforçar o compromisso do Município com a ética e a moralidade administrativa”. Os parlamentares destacam ainda a necessidade de garantir o bom andamento das sindicâncias e apurações em curso relacionadas à gestão do departamento.
Vereadores que assinam a moção
Assinam o documento os vereadores Meiriele Cristine Alves Maximino (União Brasil), Tiago Barbosa Mafra (PT), Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Diney Lenon de Paulo (PT) e Marcos Tadeu de Moraes Sala Sansão (PL).
A Moção de Apelo nº 72/2025 foi registrada no Plenário Vereador José Castro de Araújo, em 6 de outubro de 2025, com assinaturas digitais autenticadas no sistema oficial da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
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