Vereadora Pastora Mel protocola requerimento e questiona pagamento de horas de plantão no DMAE de Poços
Atualizado em 04/03/2026
Pedido busca detalhar critérios, autorizações e controle dos valores pagos a servidores da autarquia
A vereadora Meiriele Cristine Alves Maximino (União), conhecida como Pastora Mel, apresentou o Requerimento nº 506/2026 na Câmara Municipal de Poços de Caldas solicitando informações detalhadas sobre o pagamento de horas de sobreaviso no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE).
Segundo a parlamentar, o pedido foi motivado após a análise de respostas encaminhadas pela autarquia a requerimentos anteriores. Conforme dados oficiais referentes ao ano passado, foram identificados casos de servidores que receberam 248 horas, 198 horas e 196 horas em regime de sobreaviso. Entre janeiro e agosto, houve registros de pagamentos que chegaram a R$ 15.226,07 apenas sob o título de “horas de sobreaviso”.
Os números levantaram questionamentos quanto aos critérios de autorização, controle e fiscalização desses pagamentos, o que levou à formalização de um novo requerimento.
“Nosso papel é fiscalizar com responsabilidade. Quando identificamos valores elevados e grande quantidade de horas em um único provento, precisamos buscar transparência e entender quais critérios estão sendo adotados. O dinheiro público exige controle rigoroso e clareza nas informações”, destacou a vereadora.
Documentos e critérios
No documento protocolado, a parlamentar solicita cópias de comunicados internos, memorandos, autorizações e demais documentos formais que justificaram a realização de horas de sobreaviso por servidores do DMAE nos anos de 2024 e 2025.
Além disso, questiona como o setor de Recursos Humanos define quais servidores recebem o benefício, quais critérios objetivos são utilizados e quem é o atual responsável pelo setor.
De acordo com informações já prestadas anteriormente pela própria autarquia, a justificativa para as horas de sobreaviso envolveria a emissão de comunicado interno pelo supervisor imediato, com posterior encaminhamento à gerência e, em seguida, ao RH. O novo requerimento busca verificar a formalização e a regularidade desse fluxo administrativo.
Fiscalização em andamento
A iniciativa integra o processo contínuo de fiscalização do mandato junto ao DMAE, especialmente no que se refere à gestão de pessoal, pagamento de adicionais e utilização de recursos públicos.
Pastora Mel reforçou que o acompanhamento das informações continuará sendo feito de forma técnica e responsável, destacando que a fiscalização da autarquia segue em andamento como parte das atribuições constitucionais do Poder Legislativo.
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