Vereadora Pastora Mel apresenta representação ao prefeito e pede apuração de informações sobre auditoria no DMAE
Atualizado em 06/03/2026
A vereadora Pastora Mel (União Brasil) protocolou uma representação com pedido de providências encaminhada ao prefeito e à Controladoria-Geral do Município solicitando a adoção de medidas administrativas para apurar fatos envolvendo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), em Poços de Caldas.
A iniciativa da parlamentar está relacionada a informações prestadas à Câmara Municipal sobre a suposta contratação de uma auditoria externa para investigar possíveis irregularidades no pagamento de horas extras dentro da autarquia.
Informação sobre auditoria motivou questionamento
De acordo com a representação, em resposta a um pedido de informações aprovado pelo plenário da Câmara, o diretor-presidente do DMAE afirmou oficialmente que havia sido contratada uma auditoria externa para investigar a questão das horas extras.
A mesma informação também foi reiterada posteriormente durante manifestação na tribuna da Câmara Municipal.
Entretanto, após análise do contrato citado na resposta oficial, foi constatado que o objeto da contratação se refere à prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para gestão financeira e monitoramento de indicadores administrativos, atividade considerada distinta de uma auditoria investigativa.
Posteriormente, em declaração à imprensa, o próprio diretor-presidente reconheceu que o termo “auditoria” não seria o mais adequado para definir o serviço contratado, o que, segundo a vereadora, reforça a necessidade de esclarecimentos formais sobre as informações prestadas ao Poder Legislativo.
Fiscalização e transparência
Segundo Pastora Mel, a situação exige apuração cuidadosa, uma vez que o dever de prestar informações corretas ao Legislativo é um princípio fundamental para o exercício da fiscalização e para a transparência da administração pública.
A Lei Orgânica do Município estabelece que a prestação de informações falsas ao Poder Legislativo, em resposta a pedido formal aprovado pelo plenário, pode configurar infração político-administrativa, passível de responsabilização.
“Essa representação não se trata de uma ação pessoal contra ninguém. Trata-se de cumprir estritamente o meu dever legal enquanto vereadora, exercendo a função de fiscalização que a população nos confiou. Quando existem dúvidas sobre informações prestadas ao Legislativo, é nossa obrigação buscar esclarecimentos e garantir transparência na gestão pública”, afirmou a parlamentar.
Providências solicitadas
Na representação encaminhada ao Executivo, a vereadora solicita diversas providências administrativas, entre elas:
- verificação formal da natureza do contrato firmado pelo DMAE;
- apuração da veracidade das informações prestadas à Câmara Municipal;
- análise das circunstâncias relacionadas ao pagamento de horas extras na autarquia.
O documento também pede a atuação da Controladoria-Geral do Município para a realização de auditoria e avaliação administrativa, além de eventual responsabilização caso sejam confirmadas irregularidades.
“A população espera transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos. A representação busca justamente garantir que os fatos sejam apurados com seriedade e que todas as providências necessárias sejam tomadas”, destacou Pastora Mel.
Ao final do documento, a vereadora solicita que o Executivo informe oficialmente à Câmara Municipal quais providências serão adotadas a partir da representação apresentada.
A parlamentar também afirmou que continuará acompanhando e fiscalizando o caso, dentro das atribuições do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir transparência, responsabilidade administrativa e o correto uso dos recursos públicos.
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