Vereadora aponta divergência entre contrato e declaração do DMAE sobre auditoria externa
Atualizado em 21/02/2026
A contratação realizada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) para análise de procedimentos internos passou a ser questionada na Câmara Municipal após a vereadora Pastora Mel (União), apresentar em plenário trechos do contrato e do edital de licitação relacionados ao serviço.
Segundo a parlamentar, há divergência entre o que foi declarado publicamente pela direção da autarquia e o que está formalmente descrito nos documentos que originaram a contratação.
Direção afirmou ter contratado auditoria externa
Em respostas a requerimentos encaminhados ao Legislativo e também em entrevistas concedidas à imprensa, o diretor-presidente do DMAE afirmou que havia contratado uma auditoria externa. A declaração também foi reiterada em documentos oficiais enviados à Câmara Municipal, reforçando a informação de que o objetivo seria promover uma apuração técnica independente sobre procedimentos internos da autarquia.
A expressão “auditoria externa”, segundo a vereadora, transmite à população a ideia de uma análise independente, com metodologia própria, emissão de parecer técnico conclusivo e eventual identificação de responsabilidades.
No entanto, após análise detalhada do contrato firmado e do edital da licitação, Pastora Mel afirmou que o objeto previsto descreve serviços característicos de consultoria ou assessoria técnica, e não de auditoria externa.
Durante pronunciamento na tribuna, a vereadora exibiu trechos dos documentos que, segundo ela, detalham atividades voltadas à análise de procedimentos e apresentação de recomendações administrativas, características típicas de consultoria
Para a parlamentar, a distinção é relevante, pois uma consultoria possui caráter orientativo, enquanto uma auditoria externa pressupõe independência técnica e emissão de conclusões formais.
Transparência e fiscalização
A vereadora afirmou que a diferença entre os termos não é apenas semântica, mas envolve transparência na comunicação com a sociedade.
“Quando se fala em auditoria externa, a sociedade entende que houve uma apuração técnica independente. Se o contrato prevê consultoria, é isso que precisa ser dito com clareza”, destacou durante o pronunciamento.
Pastora Mel informou ainda que continuará acompanhando o caso, analisando documentos e exercendo sua função de fiscalização dos atos do Poder Executivo e das autarquias municipais.
Tema deve continuar em debate
O assunto deve seguir em discussão na Câmara Municipal nos próximos dias. A vereadora afirmou que pretende aprofundar a análise dos documentos relacionados à contratação e que considera essencial garantir que as informações divulgadas estejam em conformidade com os instrumentos administrativos formalizados.
Até o momento, a direção do DMAE sustenta que a contratação teve como objetivo avaliar procedimentos internos da autarquia.
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