Vereador Tiago Mafra pede esclarecimentos sobre aplicação de decisão do STF na jornada de professores
Atualizado em 15/12/2025
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, na sessão de terça-feira (9), o Requerimento nº 4193/2025, de autoria do vereador Tiago Mafra (PT), que solicita informações ao Poder Executivo sobre a aplicação, na rede municipal de ensino, da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece o período de recreio ou intervalo escolar como tempo de efetivo trabalho para fins de cômputo da jornada dos professores.
Impactos pedagógicos, administrativos e trabalhistas
No texto do requerimento, o parlamentar destaca que a decisão do STF envolve aspectos pedagógicos, administrativos e trabalhistas, exigindo planejamento e organização por parte da administração pública. Segundo Mafra, a medida tem impacto direto na profissão docente e deve ser tratada com transparência e segurança jurídica.
“Essa decisão tem impacto direto sobre a profissão docente e precisa ser tratada com transparência, segurança jurídica e atenção às normas vigentes”, justificou o vereador.
Estudos, pareceres e orientações às escolas
O requerimento questiona se já foram realizados estudos técnicos e jurídicos sobre o tema, se há pareceres emitidos e se foram encaminhadas orientações formais às escolas e centros de educação infantil do município quanto à contagem do recreio como parte da carga horária dos profissionais da educação.
Também é solicitado que o Executivo informe se a determinação já está sendo aplicada na prática, desde quando isso ocorre e quais são os efeitos previstos em relação à remuneração, à distribuição de aulas e à reorganização dos módulos de trabalho dos docentes.
Planejamento e implementação das medidas
Outro ponto abordado no documento diz respeito à existência de um calendário ou de etapas definidas para a implementação plena da decisão, incluindo possíveis revisões de normas internas, regulamentos escolares e contratos de trabalho.
De acordo com Mafra, o reconhecimento do recreio como tempo efetivo de serviço contribui para a valorização dos profissionais da educação e amplia a segurança jurídica em toda a rede municipal. O vereador afirma que o objetivo é garantir uma transição organizada e esclarecer como a rede de ensino irá se adaptar à decisão do STF, bem como os possíveis impactos na jornada, no planejamento e na remuneração dos professores.
Prazo para resposta
Com a aprovação em plenário, o requerimento será encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados no prazo regimental de 20 dias.
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Comentário (1)
Não esqueça Mafra de fazer uma verificação na qualidade de ensino. Viu????