Vereador Tiago Mafra denuncia dispensa de licitação em contrato milionário com empresa de software em Poços de Caldas
Atualizado em 28/10/2025
Parlamentar afirma que administração pagou a empresa Sonner sem contrato e questiona legalidade de nova dispensa no valor de R$ 3,5 milhões
O vereador Tiago Mafra (PT) denunciou, por meio de suas redes sociais, supostas irregularidades na contratação do sistema Sonner, software utilizado pela administração municipal de Poços de Caldas. Segundo o parlamentar, o novo contrato, firmado sem licitação, prevê o pagamento de R$ 3.585.480,02 à empresa responsável pelo sistema de gestão da Prefeitura.
Contratos emergenciais e pagamentos sem vínculo formal
Mafra explicou que o contrato original (nº 240/2020), assinado ainda na gestão anterior, tinha valor anual de R$ 1,8 milhão e validade de 48 meses, encerrando-se em 30 de junho de 2024. No entanto, a atual administração não concluiu a tempo o novo processo licitatório, o que levou à celebração de dois contratos emergenciais — juntos, somando cerca de R$ 2,9 milhões por ano — com vigência até 26 de junho de 2025.
O vereador apontou que, entre 28 de junho e 1º de outubro, a Prefeitura efetuou pagamentos à empresa sem contrato vigente, o que, segundo ele, caracteriza uma irregularidade.
“Pagou sem que a empresa tivesse contrato por alguns meses”, afirmou Mafra. “E agora fez um novo contrato por dispensa de licitação, sem passar pelo processo correto, porque atrasou, perdeu os prazos e fez dois contratos emergenciais seguidos.”
Dispensa de licitação e questionamentos sobre emergência
De acordo com a denúncia, a nova contratação foi formalizada em 2 de outubro de 2025, com valor anual superior a R$ 3,5 milhões, utilizando o mecanismo de dispensa de licitação. Mafra questionou o uso do dispositivo legal, que permite contratações diretas em casos de emergência ou calamidade.
“Qual é a emergência? Se a própria Prefeitura demorou para fazer o processo licitatório, não dá pra justificar como urgência algo que foi gerado por falta de planejamento”, criticou o vereador.
Ele ainda ressaltou que a Lei de Licitações proíbe a recontratação emergencial de uma mesma empresa e afirmou que a própria Controladoria do Município já teria se manifestado sobre o tema em pareceres anteriores. Veja na íntegra o post [CLIQUE AQUI]
Pedido de informações na Câmara
Mafra informou que apresentará pedidos de informação na Câmara Municipal para esclarecer os detalhes da contratação e dos pagamentos realizados. Ele defendeu que o caso revela falta de planejamento e organização na gestão pública.
“Esse é um exemplo de como a Prefeitura atua sem planejamento e acaba gerando contratos milionários sem o processo correto de licitação”, concluiu o parlamentar.
A Prefeitura de Poços de Caldas ainda não se manifestou oficialmente sobre as denúncias.
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